TJMA - 0800858-03.2023.8.10.0207
1ª instância - 1ª Vara de Sao Domingos do Maranhao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2023 09:31
Arquivado Definitivamente
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14/09/2023 09:30
Transitado em Julgado em 04/09/2023
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06/09/2023 00:50
Decorrido prazo de JOAO ALVES MATIAS NETO em 04/09/2023 23:59.
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24/08/2023 00:18
Publicado Intimação em 24/08/2023.
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24/08/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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23/08/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0800858-03.2023.8.10.0207 CLASSE: RESTAURAÇÃO DE AUTOS VISTOS EM CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA SENTENÇA Trata-se, em síntese, de procedimento de restauração dos autos instaurado após notícia, certificada por servidor desta unidade jurisdicional, que os autos de 0000201-94.2019.8.10.0123 se encontram em carga para o advogado Dr.
João Alves Matias Neto OAB/MA nº 15.852 desde o dia 04 de agosto de 2021 (certidão anexada).
Proferido despacho inicial, consta certidão nos autos atestando que o (a) advogado (a) mencionado procedeu com a devolução dos autos físicos no dia 24.04.2023.
Diante de tal panorama, dar seguimento ao presente feito, conforme preconizado pelo art. 712 e seguintes do CPC, implicaria medida indiscutivelmente contraproducente, impondo-se, pois, o reconhecimento da perda superveniente de seu objeto, máxime considerando a possibilidade de virtualização dos autos físicos, na forma do Provimento CGJ nº 252021 e Resolução TJMA nº 52.
Ante o exposto, uma vez constatada a absoluta perda de objeto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.
Em tempo, determino que se proceda com a virtualização do processo físico objeto da presente demanda, conforme orientam o Provimento CGJ nº 252021 e Resolução TJMA nº 52.
Sem custas e honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se, servindo a presente sentença de mandado, caso necessário.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
São Domingos do Maranhão (MA), data vide sistema.
Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Domingos do Maranhão/MA -
22/08/2023 17:53
Juntada de petição
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22/08/2023 11:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2023 11:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/07/2023 16:31
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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19/07/2023 09:08
Juntada de Certidão
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13/07/2023 09:45
Conclusos para despacho
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11/07/2023 19:38
Juntada de petição
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06/07/2023 10:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/04/2023 09:52
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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