19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Processo nº. 0842021-96.2023.8.10.0001–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ ALBERTO LISBOA JUNIOR ADVOGADO:Advogados do(a) AUTOR: JEAN DE ABREU VIANA - MA20412, JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA - MA11996 RÉU: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

SãO LUíS/MA, Segunda-feira, 18 de Agosto de 2025 Datado e assinado digitalmente
18/08/2025 09:08

Baixa Definitiva
18/08/2025 09:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
18/08/2025 09:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/08/2025 00:48

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO LISBOA JUNIOR em 15/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:31

Publicado Acórdão (expediente) em 23/07/2025.
23/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2025 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2025 18:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido
08/07/2025 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2025 16:43

Juntada de Certidão
03/07/2025 08:23

Juntada de petição
27/06/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 09:34

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
05/06/2025 09:08

Conclusos para julgamento
05/06/2025 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:16

Recebidos os autos
30/05/2025 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/05/2025 15:16

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
10/02/2025 12:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/02/2025 10:16

Juntada de parecer
19/11/2024 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:17

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:10

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:09

Recebidos os autos
13/11/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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