19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Processo nº. 0842021-96.2023.8.10.0001–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ ALBERTO LISBOA JUNIOR ADVOGADO:Advogados do(a) AUTOR: JEAN DE ABREU VIANA - MA20412, JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA - MA11996 RÉU: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

SãO LUíS/MA, Segunda-feira, 18 de Agosto de 2025 Datado e assinado digitalmente
18/08/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 12:22

Determinado o arquivamento
18/08/2025 10:28

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:08

Juntada de Certidão
18/08/2025 09:08

Recebidos os autos
18/08/2025 09:08

Juntada de despacho
13/11/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/11/2024 15:30

Juntada de contrarrazões
11/11/2024 21:32

Publicado Intimação em 01/11/2024.
11/11/2024 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:31

Juntada de petição
12/10/2024 00:13

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO LISBOA JUNIOR em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 01:00

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 07:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 07:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2024 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2024 07:43

Conclusos para decisão
15/04/2024 10:42

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:46

Juntada de contrarrazões
20/03/2024 18:50

Juntada de embargos de declaração
29/02/2024 14:48

Juntada de petição
28/02/2024 01:49

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 19:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 19:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2024 12:07

Julgado procedente o pedido
22/01/2024 16:34

Juntada de petição
17/01/2024 08:04

Conclusos para julgamento
07/12/2023 10:28

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
05/12/2023 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2023 19:14

Juntada de petição
31/10/2023 13:50

Juntada de petição
31/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0842021-96.2023.8.10.0001 AUTOR: LUIZ ALBERTO LISBOA JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: JEAN DE ABREU VIANA - MA20412-A, JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA - MA11996-A REU: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO INTIMO as PARTES para informarem no prazo de 05 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas, indicando a necessidade delas (provas) para o deslinde da causa.

Por último, REMETO ao Ministério Público para, querendo, intervir no feito no prazo de 30 (trinta) dias.

São Luís, 30 de outubro de 2023.

KARINA BARBOSA SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA
30/10/2023 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2023 09:55

Juntada de Certidão
04/09/2023 15:43

Juntada de réplica à contestação
25/08/2023 01:06

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0842021-96.2023.8.10.0001 AUTOR: LUIZ ALBERTO LISBOA JUNIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA - MA11996-A, JEAN DE ABREU VIANA - MA20412-A REU: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de contestação tempestiva, INTIMO a parte AUTORA para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Posteriormente, INTIMO as PARTES para informarem no prazo de 05 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas, indicando a necessidade delas (provas) para o deslinde da causa.

Por último, REMETO ao Ministério Público para, querendo, intervir no feito no prazo de 30 (trinta) dias.

São Luís, 9 de agosto de 2023.

KARINA BARBOSA SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA
23/08/2023 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 13:01

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:40

Juntada de contestação
26/07/2023 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 13:29

Conclusos para despacho
13/07/2023 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2023 10:13

Juntada de petição
12/07/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:41

Juntada de petição
12/07/2023 11:38

Juntada de petição
11/07/2023 21:36

Conclusos para despacho
11/07/2023 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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