08/03/2024 15:26

Baixa Definitiva
08/03/2024 15:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
08/03/2024 15:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/03/2024 00:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:14

Decorrido prazo de ERASMO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR em 05/03/2024 23:59.
22/02/2024 15:54

Juntada de parecer
19/02/2024 00:38

Publicado Acórdão em 19/02/2024.
17/02/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2024 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 11:07

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (APELANTE) e provido em parte
14/02/2024 16:58

Juntada de Certidão
14/02/2024 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 18:20

Juntada de parecer do ministério público
25/01/2024 19:26

Conclusos para julgamento
25/01/2024 19:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2024 12:03

Recebidos os autos
19/01/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
19/01/2024 12:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/01/2024 09:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/12/2023 10:00

Juntada de parecer
15/12/2023 00:03

Decorrido prazo de ERASMO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 00:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 14/12/2023 23:59.
04/12/2023 00:00

Publicado Despacho em 04/12/2023.
02/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N. 0850769-20.2023.8.10.0001 ORIGEM: 2ª VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO APELADO: ERASMO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: LUÍS GUILHERME LEMOS DE SOUSA - MA20889-A RELATOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM DESPACHO Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer conclusivo, no prazo de 10 (dez) dias (art. 671 do RITJMA).

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Relator
30/11/2023 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2023 07:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 08:24

Classe retificada de RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
28/11/2023 17:28

Conclusos para despacho
28/11/2023 17:26

Recebidos os autos
28/11/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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