TJMA - 0845498-64.2022.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Nilo Ribeiro Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 01:27
Decorrido prazo de JADSON BORGEA MARTINS em 24/09/2025 23:59.
-
10/09/2025 00:47
Publicado Ementa em 09/09/2025.
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10/09/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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05/09/2025 10:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/09/2025 15:51
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (RECORRENTE) e provido
-
04/09/2025 09:10
Desentranhado o documento
-
04/09/2025 09:09
Desentranhado o documento
-
03/09/2025 16:01
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (RECORRENTE) e provido
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01/09/2025 16:47
Juntada de Certidão
-
01/09/2025 16:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/08/2025 13:01
Conclusos para julgamento
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15/08/2025 13:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/08/2025 18:14
Recebidos os autos
-
13/08/2025 18:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
13/08/2025 18:14
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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06/08/2025 15:30
Juntada de parecer do ministério público
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05/08/2025 14:20
Conclusos ao relator ou relator substituto
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05/08/2025 14:19
Juntada de Certidão
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16/07/2025 16:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/07/2025 12:30
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2025 11:56
Juntada de Certidão
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15/07/2025 08:46
Conclusos para despacho
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15/07/2025 08:45
Recebidos os autos
-
15/07/2025 08:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Alvará de Soltura • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Documento Diverso • Arquivo
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