19/09/2025 09:59

Baixa Definitiva
19/09/2025 09:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
19/09/2025 09:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/08/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/08/2025 23:59.
05/08/2025 23:50

Juntada de petição
24/07/2025 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 24/07/2025.
24/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2025 14:20

Juntada de petição
23/07/2025 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2025 18:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 18:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido em parte
10/07/2025 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2025 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2025 14:20

Juntada de Certidão
04/07/2025 13:49

Juntada de parecer do ministério público
01/07/2025 00:38

Decorrido prazo de MARIA ELIELDA LIMA DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 15:29

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
26/06/2025 11:16

Juntada de petição
12/06/2025 13:52

Conclusos para julgamento
12/06/2025 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2025 11:36

Recebidos os autos
05/06/2025 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/06/2025 11:36

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
13/05/2024 21:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/05/2024 14:43

Juntada de parecer do ministério público
06/05/2024 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2024 15:30

Conclusos para decisão
05/05/2024 15:29

Recebidos os autos
05/05/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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