04/10/2023 14:22

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 14:19

Transitado em Julgado em 14/09/2023
15/09/2023 02:23

Decorrido prazo de STELA JOANA SILVA COELHO OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.
23/08/2023 00:23

Publicado Sentença (expediente) em 23/08/2023.
23/08/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
23/08/2023 00:23

Publicado Sentença (expediente) em 23/08/2023.
23/08/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800791-79.2022.8.10.0140.

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: JOSE RAIMUNDO TEIXEIRA.

REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A..

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS ajuizada por JOSÉ RAIMUNDO TEIXEIRA em face do BANCO BRADESCO S.A.

Intimada a parte autora para comprovar a gratuidade de justiça ou proceder com o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo (Id 78130471), esta deixou transcorrer o prazo.

Este é o relatório.

Decido.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover ato que lhe competia, indispensável ao prosseguimento do feito e transcorrido o prazo para recolhimento das custas, cabe proceder-se ao cancelamento da distribuição na forma do art. 290 do CPC.

Diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição, dando-se a devida baixa e arquivando-se, em seguida, os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vitória do Mearim/MA, 18 de agosto de 2023.

Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito da Comarca de Vitória do Mearim
21/08/2023 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2023 19:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/05/2023 16:06

Conclusos para julgamento
18/05/2023 16:06

Juntada de Certidão
17/01/2023 08:51

Decorrido prazo de STELA JOANA SILVA COELHO OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.
17/01/2023 08:51

Decorrido prazo de STELA JOANA SILVA COELHO OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.
18/10/2022 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 11:50

Conclusos para despacho
23/08/2022 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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