17/09/2025 05:12

Juntada de diligência
18/08/2025 18:18

Expedição de Mandado.
15/07/2025 14:24

Juntada de Certidão
10/07/2025 17:57

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:22

Conta Atualizada
31/03/2025 11:10

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:16

Decorrido prazo de PAULO RAFAEL FERNANDES SILVA em 06/02/2025 23:59.
18/12/2024 09:24

Juntada de diligência
18/12/2024 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 09:24

Juntada de diligência
27/11/2024 15:49

Expedição de Mandado.
25/10/2024 10:01

Juntada de petição
11/10/2024 02:13

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 15:55

Processo Desarquivado
09/09/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 18:18

Conclusos para despacho
08/09/2024 18:15

Juntada de termo
06/09/2024 14:45

Juntada de petição
08/02/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 10:23

Transitado em Julgado em 02/02/2024
03/02/2024 00:17

Decorrido prazo de PAULO RAFAEL FERNANDES SILVA em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 21:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DO SOL II em 25/01/2024 23:59.
29/12/2023 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/12/2023 13:06

Juntada de diligência
11/12/2023 00:35

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800544-43.2023.8.10.0050 AÇÃO:[Despesas Condominiais] DEMANDANTE: CONDOMINIO VILLAGE DO SOL II DEMANDADO:PAULO RAFAEL FERNANDES SILVA A (O) Senhor (a) Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO LEONARDO BRASIL LOPES - MA8924-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial conforme termo juntado aos autos no ID retro.

Nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95 c/c o art. 487, inciso III, alínea b, e 515, inciso III, ambos do Código do Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes constantes dos autos e declaro EXTINTO O PROCESSO.

Deixo de deferir o pedido de expedição de alvará formulado pelo condomínio exequente, tendo em vista a completa ausência de previsão da referida obrigação entre os termos do acordo anexado aos autos, devendo ser intimado o autor, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se a quantia penhora poderá ser liberada em favor do requerido ou se a mesma servirá como parcela de pagamento do valor transacionado entre as partes, sendo necessário, neste último caso, a juntada de termo aditivo ao acordo.

Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução.

ARQUIVEM-SE os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Cumpra-se.

Paço do Lumiar / MA, data de assinatura do sistema.

JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 6 de dezembro de 2023.

REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
06/12/2023 10:41

Expedição de Mandado.
06/12/2023 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 23:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DO SOL II em 20/09/2023 23:59.
25/09/2023 15:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DO SOL II em 20/09/2023 23:59.
23/09/2023 16:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DO SOL II em 20/09/2023 23:59.
14/09/2023 12:08

Homologada a Transação
14/09/2023 10:42

Conclusos para julgamento
14/09/2023 10:18

Juntada de petição
05/09/2023 00:33

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800544-43.2023.8.10.0050 AÇÃO:[Despesas Condominiais] DEMANDANTE: CONDOMINIO VILLAGE DO SOL II DEMANDADO:PAULO RAFAEL FERNANDES SILVA A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BRUNO LEONARDO BRASIL LOPES - MA8924-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: ...Antes, porém, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o comprovante de pagamento das custas para expedição de alvará.

Após o levantamento do alvará judicial, dê-se prosseguimento ao feito, com nova tentativa de penhora sobre as contas da parte executada, para satisfação do saldo devedor, através da modalidade conhecida como "teimosinha".Cumpra-se.

Paço do Lumiar - MA, data de assinatura do sistema.

JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 1 de setembro de 2023.

REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
01/09/2023 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:36

Conclusos para decisão
29/08/2023 14:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2023 14:10, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
29/08/2023 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 12:08

Juntada de diligência
14/08/2023 13:45

Juntada de petição
09/08/2023 01:41

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800544-43.2023.8.10.0050 AÇÃO:[Despesas Condominiais] AUTOR/DEMANDANTE: CONDOMINIO VILLAGE DO SOL II Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BRUNO LEONARDO BRASIL LOPES - MA8924-A RÉU/DEMANDADO: PAULO RAFAEL FERNANDES SILVA (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) De ordem da MM.

Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Conciliação (Pós-Penhora) designada para o dia 29/08/2023 14:10, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial de forma presencial, no endereço acima mencionado, nos termos da Portaria Conjunta TJMA n.º 1/2023 e Resolução CNJ n.º 481/2022.

Não sendo possível a participação da audiência de forma presencial, deverá ser justificado nos autos o motivo plausível, impreterivelmente, em até 05 (cinco) dias antes da audiência designada.

Segue abaixo, as credenciais para a participação da audiência de forma virtual: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 Paço do Lumiar, 7 de agosto de 2023 ROSALINA NASCIMENTO AGUIAR MENDES Servidor Judiciário *Observações: 1.

Nesta data V.

Sª poderá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas; e sendo a parte promovida, contestar o pedido, caso ainda não o tenha feito; 2.

A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3.

A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 4.Adverte-se as partes para a comunicação que deveram fazer ao Juizado caso mudem de endereço, evitando assim remessa de intimação, para o antigo domicílio, que serão consideradas eficazes em razão do desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95; 5.Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90.
07/08/2023 21:30

Expedição de Mandado.
07/08/2023 20:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 09:11

Juntada de Certidão
04/07/2023 09:09

Audiência Una designada para 29/08/2023 14:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
03/07/2023 09:34

Juntada de Certidão
26/06/2023 15:28

Realizado Cálculo de Liquidação
24/05/2023 16:05

Juntada de Certidão
24/05/2023 02:49

Decorrido prazo de PAULO RAFAEL FERNANDES SILVA em 23/05/2023 23:59.
18/05/2023 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 08:07

Juntada de diligência
09/05/2023 13:23

Expedição de Mandado.
14/03/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 13:44

Conclusos para despacho
28/02/2023 15:37

Juntada de petição
28/02/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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