04/07/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 09:24

Transitado em Julgado em 03/07/2025
04/07/2025 00:10

Decorrido prazo de JOAO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO em 03/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
18/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 07:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 12:16

Extinto o processo por devedor não encontrado
03/06/2025 09:36

Conclusos para julgamento
03/06/2025 09:35

Juntada de Certidão
19/05/2025 08:07

Juntada de aviso de recebimento
25/04/2025 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 12:17

Juntada de aviso de recebimento
19/03/2025 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 08:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:20

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:20

Juntada de Certidão
17/03/2025 08:40

Juntada de petição
14/02/2025 03:31

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:37

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:37

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:38

Juntada de Carta precatória
03/02/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 06:38

Decorrido prazo de JOAO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO em 05/12/2024 23:59.
23/11/2024 00:50

Publicado Intimação em 21/11/2024.
23/11/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
22/11/2024 08:31

Conclusos para despacho
21/11/2024 21:19

Juntada de petição
18/11/2024 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:13

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:12

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:14

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:12

Expedição de Carta precatória.
16/09/2024 20:26

Juntada de Carta precatória
05/09/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:59

Decorrido prazo de JOAO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 08:11

Conclusos para despacho
13/08/2024 08:11

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:41

Juntada de petição
28/07/2024 00:43

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MAZZEI RIBEIRO em 16/07/2024 23:59.
22/07/2024 02:52

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
17/07/2024 11:37

Conclusos para despacho
16/07/2024 20:34

Juntada de petição
09/07/2024 01:11

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:47

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:08

Juntada de diligência
10/06/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 10:08

Juntada de diligência
26/04/2024 16:52

Expedição de Mandado.
26/04/2024 15:49

Juntada de Mandado
23/04/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 08:05

Conclusos para despacho
10/04/2024 22:33

Juntada de petição
03/04/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:38

Juntada de diligência
25/03/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 10:38

Juntada de diligência
18/03/2024 17:38

Conclusos para despacho
18/03/2024 17:12

Juntada de petição
17/03/2024 04:56

Decorrido prazo de LEANE SOUSA SILVA em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 12:14

Juntada de diligência
13/03/2024 12:14

Juntada de diligência
05/03/2024 01:38

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 23:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 23:50

Juntada de diligência
27/02/2024 04:11

Decorrido prazo de IOLETE BARBOSA SILVA em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 09:24

Juntada de diligência
21/02/2024 16:23

Conclusos para despacho
21/02/2024 16:13

Juntada de petição
09/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 09:59

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 11:56

Juntada de diligência
29/01/2024 11:05

Expedição de Mandado.
29/01/2024 11:05

Expedição de Mandado.
29/01/2024 11:05

Expedição de Mandado.
29/01/2024 11:05

Expedição de Mandado.
29/01/2024 11:05

Expedição de Mandado.
29/01/2024 07:58

Juntada de Mandado
26/01/2024 10:17

Juntada de Certidão
26/01/2024 09:34

Juntada de Mandado
24/01/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 07:06

Conclusos para despacho
24/01/2024 07:06

Juntada de Certidão
23/01/2024 16:50

Juntada de petição
15/12/2023 02:11

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:41

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:40

Juntada de Certidão
18/10/2023 16:31

Expedição de Carta precatória.
18/10/2023 16:29

Juntada de Certidão
10/10/2023 13:51

Juntada de Carta precatória
04/10/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:40

Conclusos para despacho
22/09/2023 11:47

Juntada de petição
06/09/2023 00:26

Publicado Intimação em 04/09/2023.
02/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 07:46

Conclusos para decisão
31/08/2023 07:45

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:46

Juntada de petição
16/08/2023 01:05

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0800446-93.2023.8.10.0006 | PJE Promovente: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DO MARANHAO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOAO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO - SP303741, PEDRO HENRIQUE MAZZEI RIBEIRO - SP295116 Promovido: IOLETE BARBOSA SILVA e outros (4) DESPACHO: Analisando os autos, verifico que a parte executada não foi citada por não ter sido encontrada no endereço informado pela parte exequente, conforme se observa da certidão do Sr.

Oficial de Justiça. (ID 98878660). É do autor o ônus de indicar a qualificação e o respectivo endereço da parte constante do polo passivo, conforme dispõe o artigo 14 da Lei 9.099/95 e o artigo 319 do Código de Processo Civil, sendo esse um dos requisitos da petição inicial.

Não pode esse ônus ser transferido ao juízo processante, sob pena de vulneração dos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço das partes reclamadas, ônus que lhe compete (conforme dispõe o artigo 14 da Lei 9.099/95 e o artigo 319 do Código de Processo Civil), sob pena de extinção.

Cumpra-se.

São Luís, 14 de agosto de 2023.

MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC
14/08/2023 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 12:31

Conclusos para despacho
10/08/2023 12:31

Juntada de Certidão
29/05/2023 11:24

Juntada de Certidão
29/05/2023 11:23

Expedição de Carta precatória.
16/05/2023 13:20

Juntada de Carta precatória
10/05/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 07:54

Conclusos para despacho
09/05/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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