12/09/2023 10:55

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 16:16

Transitado em Julgado em 31/08/2023
01/09/2023 07:41

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 31/08/2023 23:59.
17/08/2023 09:36

Juntada de petição
17/08/2023 00:47

Publicado Sentença (expediente) em 17/08/2023.
17/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº :0801697-47.2023.8.10.0039 PARTE AUTORA: JOSE FERNANDES DA SILVA DIAS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO CORDEIRO VIEIRA FILHO - MA19600 PARTE REQUERIDA: BANCO BMG SA ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95).

A parte Autora requereu a desistência do prosseguimento do feito.

O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade de consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”1.

Na precisa lição de ELPÍDIO DONIZETE2, litteris: Com a desistência da ação, o autor, momentaneamente, abdica do direito subjetivo de invocar a jurisdição para compor o litígio deduzido no processo.

Não significa, evidentemente, renúncia a o direito material controvertido (pretensão material), mas tão somente ao direito de ver composto o litígio naquele processo, que se extingue em razão da desistência.

Nada impede que posteriormente ajuíze a mesma demanda. [...] A desistência da ação só produz efeitos depois de homologada pelo juiz (art. 158, parágrafo único).

Por meio da sentença, o juiz homologa a desistência e declara extinto o processo.

Ademais, o art. 485, § 5o, do Código de Processo Civil dispõe que “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.

Sublinho que no presente caso não se aplica o disposto no § 4o do citado artigo.

Ademais, constata-se do Enunciado 90 do FONAJE que nas ações de rito sumaríssimo, mesmo quando o réu já fora citado, não é necessária a anuência deste para se reconhecer o pedido de desistência.

Ante o exposto, e com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários.

Caso o autor requeira por escrito, autorizo desde já a retirada por ato ordinatório dos documentos acostados à inicial.

Sublinho que neste caso deve a Secretaria Judicial certificar a medida e colher a assinatura do responsável pela retirada do referido documento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Lago da Pedra/MA, data da assinatura.

Juiz Marcelo Santana Farias Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA 1 DIDIER Jr., Fredie.

Curso de direito processual civil – teoria geral do processo e processo de conhecimento.

Vol.

I.

Salvador: juspodivm, 2008, p. 533. 2 DONIZETE, Elpídio.

Curso didático de direito processual civil. 7ª Ed.

Rio de Janeiro: 2007, pags. 186/187.

A3
15/08/2023 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 23:30

Extinto o processo por desistência
18/07/2023 17:37

Conclusos para julgamento
18/07/2023 17:37

Juntada de Certidão
16/07/2023 22:02

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 14/07/2023 23:59.
12/07/2023 15:30

Juntada de petição
27/06/2023 14:39

Juntada de petição
23/06/2023 01:10

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 17:42

Juntada de Certidão
21/06/2023 04:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/06/2023 23:59.
06/06/2023 11:28

Juntada de contestação
17/05/2023 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2023 19:35

Outras Decisões
04/05/2023 17:19

Conclusos para decisão
04/05/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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