10/06/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 17:15

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:12

Juntada de diligência
06/05/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 12:12

Juntada de diligência
05/05/2025 09:15

Expedição de Mandado.
21/03/2025 18:43

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES DE SOUSA em 17/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:26

Publicado Sentença (expediente) em 06/03/2025.
21/03/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
19/03/2025 00:42

Decorrido prazo de GIOVANE AUGUSTO PEREIRA em 17/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOMINGOS SILVA ABREU em 10/03/2025 23:59.
13/03/2025 22:17

Publicado Intimação em 06/03/2025.
13/03/2025 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 08:28

Juntada de diligência
28/02/2025 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 08:28

Juntada de diligência
27/02/2025 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 09:56

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 14:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 08:20, Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
20/02/2025 14:09

Extinta a punibilidade por prescrição
28/01/2025 14:16

Decorrido prazo de GIOVANE AUGUSTO PEREIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 10:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOMINGOS SILVA ABREU em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 08:55

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
15/01/2025 23:10

Juntada de diligência
15/01/2025 23:10

Juntada de diligência
09/01/2025 20:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/01/2025 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 20:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/01/2025 11:15

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:19

Juntada de Ofício
19/12/2024 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 12:07

Expedição de Mandado.
19/12/2024 12:07

Expedição de Mandado.
18/12/2024 19:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 08:20, Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
18/12/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 08:20, Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
14/11/2024 06:48

Juntada de diligência
14/11/2024 06:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 06:48

Juntada de diligência
09/11/2024 18:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOMINGOS SILVA ABREU em 04/11/2024 23:59.
09/11/2024 05:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOMINGOS SILVA ABREU em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 06:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOMINGOS SILVA ABREU em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 11:00

Decorrido prazo de GIOVANE AUGUSTO PEREIRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 18:46

Juntada de diligência
30/10/2024 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 18:46

Juntada de diligência
26/10/2024 01:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOMINGOS SILVA ABREU em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 00:27

Publicado Intimação em 21/10/2024.
20/10/2024 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 16:53

Expedição de Mandado.
18/10/2024 16:44

Expedição de Carta precatória.
18/10/2024 16:42

Expedição de Carta precatória.
18/10/2024 16:40

Juntada de protocolo
18/10/2024 11:16

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 11:16

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:26

Juntada de Carta precatória
17/10/2024 12:26

Juntada de Carta precatória
17/10/2024 08:53

Juntada de petição
17/10/2024 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2024 08:33

Expedição de Mandado.
16/10/2024 10:40

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:38

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2024 08:20, Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
16/10/2024 10:37

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
15/10/2024 09:42

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOMINGOS SILVA ABREU em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 17:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/08/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 17:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/08/2024 17:35

Decorrido prazo de GIOVANE AUGUSTO PEREIRA em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 17:15

Juntada de petição criminal
12/08/2024 16:57

Expedição de Carta precatória.
12/08/2024 16:56

Juntada de protocolo
06/08/2024 04:29

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 12:44

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:37

Juntada de Carta precatória
02/08/2024 13:31

Juntada de Ofício
02/08/2024 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2024 11:08

Expedição de Mandado.
30/07/2024 12:25

Juntada de Certidão
30/07/2024 12:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
26/07/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 07:01

Conclusos para decisão
26/07/2024 07:00

Juntada de Certidão
25/07/2024 12:55

Juntada de denúncia ou queixa
12/07/2024 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 07:38

Conclusos para despacho
07/05/2024 08:46

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:28

Juntada de petição inicial
11/03/2024 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2024 09:07

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:17

Juntada de Ofício
07/03/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 07:17

Conclusos para despacho
07/03/2024 07:16

Juntada de Certidão
07/03/2024 02:30

Decorrido prazo de 2º Distrito de Polícia Civil de Timon em 06/03/2024 23:59.
25/01/2024 07:59

Juntada de termo
25/01/2024 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2024 08:45

Juntada de Ofício
15/01/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 07:19

Conclusos para despacho
06/12/2023 07:19

Juntada de Certidão
06/12/2023 04:20

Decorrido prazo de 2º Distrito de Polícia Civil de Timon em 05/12/2023 23:59.
24/10/2023 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2023 10:55

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:21

Juntada de Ofício
22/10/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 07:22

Conclusos para despacho
20/10/2023 07:22

Juntada de Certidão
19/10/2023 12:53

Juntada de petição criminal
04/10/2023 04:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOMINGOS SILVA ABREU em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 02:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOMINGOS SILVA ABREU em 22/09/2023 23:59.
03/10/2023 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2023 09:15

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 08:10, Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
03/10/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 06:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOMINGOS SILVA ABREU em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOMINGOS SILVA ABREU em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOMINGOS SILVA ABREU em 22/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOMINGOS SILVA ABREU em 22/09/2023 23:59.
12/09/2023 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 12:40

Juntada de diligência
12/09/2023 01:43

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES DE SOUSA em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:36

Decorrido prazo de GIOVANE AUGUSTO PEREIRA em 08/09/2023 23:59.
30/08/2023 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 15:33

Juntada de diligência
28/08/2023 01:24

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 10:25

Juntada de petição
24/08/2023 18:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2023 18:37

Expedição de Mandado.
24/08/2023 18:37

Expedição de Mandado.
24/08/2023 18:31

Juntada de Certidão
24/08/2023 18:29

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 08:10, Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
22/08/2023 02:07

Decorrido prazo de GIOVANE AUGUSTO PEREIRA em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 04:21

Publicado Intimação em 14/08/2023.
15/08/2023 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
14/08/2023 09:45

Juntada de petição
14/08/2023 08:11

Conclusos para decisão
14/08/2023 08:11

Juntada de Certidão
11/08/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO via DEJN PROCESSO N.º 0806206-55.2023.8.10.0060 Polo passivo: ALEXANDRE DOMINGOS SILVA ABREU FICA INTIMADO o Advogado Dr.

GIOVANE AUGUSTO PEREIRA - PI21817 FINALIDADE: Para ciência do inteiro teor da DECISÃO ID 98519371, proferida nos autos do processo acima identificado, a seguir transcrito: Trata-se de PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA em favor de ALEXANDRE DOMINGOS SILVA ABREU.

Instado a se manifestar, o membro do Ministério Público opinou pela revogação da prisão em razão do delito tipificado não se enquadrar no disposto no art. 313 do CPP, bem como requereu a declinação de competência ao Juizado Especial Criminal.

Autos conclusos para decisão.

Brevemente relatado.

Fundamento.

Observando o requerimento apresentado pela defesa, cabe, pois, analisar a necessidade da manutenção da prisão cautelar.

No caso dos autos, a despeito da capitulação inicial pela autoridade policial do crime de "tentativa de homicídio", o membro ministerial, ao invés de oferecer denúncia, requereu o declínio de competência para o Juizado Especial Criminal, por entender caracterizado, em tese, somente o delito de "ameaça", o qual, via de regra, não comporta prisão em flagrante ou sua conversão em preventiva.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Assim posto, e por tudo mais que consta nos autos, relaxo a prisão preventiva de ALEXANDRE DOMINGOS SILVA ABREU e com lastro no art. 61 da Lei 9.099/95, declino da competência para o processamento do presente feito, o qual deverá ser redistribuído para o Juizado Especial Cível e Criminal desta comarca.

EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se o réu e seu Defensor.

Timon/MA, 09/08/2023.

Edmilson da Costa Fortes Lima Juiz de Direito, respondendo.

E para que não se alegue desconhecimento, o MM.

Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara Criminal desta Comarca mandou expedir o presente edital que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Timon/MA, Quinta-feira, 10 de Agosto de 2023.

Eu, Karluciana da Luz, Tecnico Judiciario Sigiloso lotado(a) na 2ª Vara Criminal, digitei.

Eu, Dalila Duarte Santos Sousa, Diretora de Secretaria da 2ª Vara Criminal, subscrevi.
10/08/2023 17:08

Juntada de Certidão
10/08/2023 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/08/2023 17:01

Juntada de protocolo
10/08/2023 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2023 09:06

Declarada incompetência
04/08/2023 15:53

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:57

Juntada de petição criminal
16/07/2023 07:27

Decorrido prazo de GIOVANE AUGUSTO PEREIRA em 11/07/2023 01:59.
15/07/2023 12:13

Decorrido prazo de GIOVANE AUGUSTO PEREIRA em 11/07/2023 01:59.
12/07/2023 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2023 08:42

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/07/2023 12:30

Juntada de petição
04/07/2023 09:22

Juntada de petição
03/07/2023 20:56

Juntada de Certidão
29/06/2023 18:35

Juntada de petição
29/06/2023 14:16

Juntada de Certidão
29/06/2023 14:12

Juntada de mandado
28/06/2023 18:04

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2023 16:00, Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Timon.
28/06/2023 18:04

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
28/06/2023 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2023 14:03

Juntada de petição
28/06/2023 13:19

Juntada de Certidão
28/06/2023 13:18

Juntada de Certidão de antecedentes penais
28/06/2023 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2023 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2023 10:24

Juntada de Certidão
28/06/2023 10:20

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 16:00, Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Timon.
28/06/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 00:24

Conclusos para decisão
28/06/2023 00:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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