05/06/2025 14:47

Baixa Definitiva
05/06/2025 14:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
05/06/2025 14:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
31/05/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS em 30/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:22

Decorrido prazo de EDIANA DE SOUSA SILVA em 28/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:43

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2025 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2025 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS - CNPJ: 01.***.***/0001-46 (APELANTE) e não-provido
07/01/2025 11:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/12/2024 15:33

Juntada de parecer do ministério público
18/12/2024 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:41

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:08

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:07

Recebidos os autos
13/12/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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