16/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/07/2025 11:36

Juntada de contrarrazões
03/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 19:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 06:46

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS COSTA em 12/06/2025 23:59.
27/06/2025 06:46

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 12/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 22/05/2025.
27/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 13:45

Juntada de apelação
20/05/2025 21:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 10:14

Julgado improcedente o pedido
06/03/2025 10:14

Julgado improcedente o pedido
07/02/2025 18:49

Conclusos para julgamento
14/12/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:36

Juntada de contestação
17/06/2024 16:52

Conclusos para despacho
12/06/2024 20:28

Juntada de Certidão
17/05/2024 19:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
13/03/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:52

Conclusos para despacho
24/11/2023 13:51

Juntada de Certidão
27/08/2023 00:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES em 25/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:16

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802948-96.2023.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365 REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor:DECISÃO Trata-se de ação cível com pedido de antecipação de tutela, promovida na forma da inicial Eis breve relato.

Passo a decidir.

Segundo a nova sistemática processual a tutela provisória pode ser fundamentada na urgência ou evidência.

A tutela provisória de urgência de natureza cautelar ou satisfativa, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (artigo 294 do CPC/2015).

O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil, que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A tese do autor é completamente alicerçada em produção probatória, na qual não foi oportunizado o contraditório a parte requerida.

Conceder a tutela antecipada neste caso seria admitir de plano a veracidade das informações trazidas por apenas uma das partes.

Outrossim, não vislumbro, por hora, os requisitos autorizadores para concessão da tutela antecipada requerida, especificamente, o fumus boni iruis, pois a parte autora não juntou simples prova capaz de demonstrar a probabilidade do direito alegado.

Verifico ainda pelos documentos juntados que a situação alegada pela parte requerente já perdura há meses, o que afasta o periculum in mora no caso, motivo pelo qual não há que se falar em deferimento do referido pleito.

Ex positis, INDEFIRO a tutela antecipada requerida por não verificar a presença do fumus boni iuris no direito alegado pela autora.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Após, retornem os autos conclusos para designação de audiência que alude o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil.

Parnarama/MA, data do sistema.

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 01/08/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2023 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 09:38

Não Concedida a Medida Liminar
27/07/2023 08:45

Conclusos para decisão
27/07/2023 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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