28/02/2024 09:01

Baixa Definitiva
28/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
28/02/2024 08:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
22/02/2024 00:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 21/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:08

Decorrido prazo de RAILSON BATISTA DE OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.
23/01/2024 01:17

Publicado Acórdão em 22/01/2024.
23/01/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2024 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 09:00

Conhecido o recurso de RAILSON BATISTA DE OLIVEIRA (APELANTE) e provido em parte
05/12/2023 00:04

Decorrido prazo de RAILSON BATISTA DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 18:11

Juntada de Certidão
04/12/2023 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 16:08

Conclusos para julgamento
17/11/2023 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2023 08:25

Juntada de parecer do ministério público
14/11/2023 15:42

Recebidos os autos
14/11/2023 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/11/2023 15:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/11/2023 11:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/11/2023 11:53

Juntada de Certidão
10/11/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/11/2023 23:59.
20/10/2023 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:13

Recebidos os autos
18/10/2023 15:13

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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