TJMA - 0802862-48.2018.8.10.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2025 09:47
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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23/09/2024 08:57
Baixa Definitiva
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23/09/2024 08:57
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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23/09/2024 08:56
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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21/09/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 20/09/2024 23:59.
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23/08/2024 00:03
Decorrido prazo de ILDENETH SILVA DA ROCHA em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 22/08/2024 23:59.
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01/08/2024 00:06
Publicado Acórdão (expediente) em 01/08/2024.
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01/08/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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30/07/2024 14:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/07/2024 09:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/07/2024 13:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/07/2024 17:46
Juntada de Certidão
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09/07/2024 17:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/07/2024 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 02/07/2024 23:59.
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01/07/2024 01:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/06/2024 12:22
Conclusos para julgamento
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21/06/2024 12:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/06/2024 11:54
Recebidos os autos
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14/06/2024 11:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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14/06/2024 11:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
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16/04/2024 10:57
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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10/10/2023 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 09/10/2023 23:59.
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06/10/2023 16:10
Juntada de petição
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28/09/2023 09:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
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27/09/2023 17:46
Juntada de contrarrazões
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20/09/2023 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 20/09/2023.
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20/09/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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19/09/2023 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0802862-48.2018.8.10.0058 Embargante: Município de São Jose de Ribamar.
Advogados: fabiana Borgneth Silva Antunes OAB/MA 10.611 e outros.
Embargada: Ildeneth Silva da Rocha.
Advogado: Tiago Anderson Luz França OAB/MA 8.545.
Relatora: Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Costa.
Vistos, etc.
Tendo em vista os excepcionais efeitos infringentes que podem alcançar os presentes Aclaratórios, determino que seja intimada a ora Embargada para, no prazo legal, e em atendimento ao princípio do contraditório, manifestar-se sobre a pretensão.
Após, voltem-me conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís, data do sistema.
Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora -
18/09/2023 11:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/09/2023 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2023 14:18
Conclusos ao relator ou relator substituto
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11/09/2023 22:05
Juntada de embargos de declaração (1689)
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02/09/2023 00:10
Decorrido prazo de ILDENETH SILVA DA ROCHA em 01/09/2023 23:59.
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02/09/2023 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 01/09/2023 23:59.
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14/08/2023 17:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/08/2023 00:00
Publicado Acórdão (expediente) em 10/08/2023.
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13/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
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09/08/2023 00:00
Intimação
SESSÃO DO DIA 01/08/2023 Apelação Cível n° 0802862-48.2018.8.10.0058 Apelante: Município de São José de Ribamar.
Advogada: Fabiana Borgneth Silva Antunes OAB/MA 10.611.
Apelada: Ildeneth Silva da Rocha.
Advogado: Tiago Anderson Luz França OAB/MA 8.545.
Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Silva Costa.
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO ADMINISTRATIVO.
OBRIGAÇÃO DE FAZER.
RETIRADA DO NOME DA AUTORA DOS SISTEMAS RAIS E CNIS.
REGULARIZAÇÃO DO CADASTRO JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.
COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA.
APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E IMPROVIDA DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL.
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.
Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.
Presidência da Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Procurador(a) de Justiça: ORFILENO BEZERRA NETO.
Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA -
08/08/2023 11:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/08/2023 10:27
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR - CNPJ: 06.***.***/0001-78 (APELADO) e não-provido
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01/08/2023 15:33
Juntada de Certidão
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01/08/2023 15:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/07/2023 13:58
Juntada de parecer do ministério público
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13/07/2023 15:12
Juntada de petição
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30/06/2023 10:41
Conclusos para julgamento
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30/06/2023 10:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/06/2023 14:03
Recebidos os autos
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28/06/2023 14:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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28/06/2023 14:03
Pedido de inclusão em pauta virtual
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26/01/2023 14:02
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/01/2023 09:54
Juntada de parecer do ministério público
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11/01/2023 12:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/01/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2022 09:46
Recebidos os autos
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02/09/2022 09:46
Conclusos para decisão
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02/09/2022 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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