TJMA - 0800228-41.2023.8.10.0111
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 13:10
Arquivado Definitivamente
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30/09/2024 13:09
Transitado em Julgado em 27/09/2024
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28/09/2024 00:48
Decorrido prazo de LIDIANE PEREIRA FARIAS em 27/09/2024 23:59.
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20/09/2024 10:08
Juntada de petição
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20/09/2024 01:32
Publicado Intimação em 20/09/2024.
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20/09/2024 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
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20/09/2024 01:31
Publicado Sentença (expediente) em 20/09/2024.
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20/09/2024 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
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18/09/2024 15:49
Juntada de petição
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18/09/2024 10:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/09/2024 10:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/09/2024 10:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/07/2024 13:56
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MARIA DAS GRACAS SILVA COSTA - CPF: *39.***.*72-93 (AUTOR DO FATO)
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26/06/2024 12:22
Conclusos para despacho
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26/06/2024 12:22
Juntada de Certidão
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17/06/2024 22:50
Juntada de petição
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11/06/2024 09:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/06/2024 09:35
Juntada de Certidão
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11/06/2024 09:33
Juntada de Certidão
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03/06/2024 09:29
Juntada de petição
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02/04/2024 15:45
Juntada de Certidão
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04/12/2023 11:41
Juntada de petição
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13/09/2023 09:46
Juntada de petição
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04/09/2023 08:44
Juntada de petição
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27/08/2023 00:25
Decorrido prazo de LIDIANE PEREIRA FARIAS em 25/08/2023 23:59.
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23/08/2023 16:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/08/2023 16:03
Juntada de diligência
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07/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.
Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 - E-mail: [email protected] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Processo, nº:0800228-41.2023.8.10.0111 Requerente:LIDIANE PEREIRA FARIAS e outros Requerido:MARIA DAS GRACAS SILVA COSTA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 81, §3º, da Lei nº 9.099/95.
Considerando a concordância do Ministério Público com o parcelamento da prestação pecuniária (ID 96720418), HOMOLOGO a transação penal, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95, qual seja: "Pagamento de prestação pecuniária no valor de R$660,00 (seiscentos e sessenta reais), a ser revertido em prol da Delegacia de Polícia Civil de Pio XII, podendo ser efetivado em 06 (seis) prestações iguais e sucessivas, a serem pagas entre os meses de julho a dezembro de 2023." O descumprimento da transação implicará o prosseguimento do feito.
A presente transação penal não constará na certidão de antecedentes criminais, salvo para impedir a concessão do mesmo benefício no prazo de 05 (cinco) anos.
Sem condenação em custas.
Ciência ao Ministério Público Estadual.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Pio XII/MA, data e assinatura conforme registradas no sistema. -
04/08/2023 11:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/08/2023 11:38
Expedição de Mandado.
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27/07/2023 23:43
Juntada de petição
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24/07/2023 16:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/07/2023 11:45
Homologada a Transação Penal
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18/07/2023 16:47
Conclusos para julgamento
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17/07/2023 18:53
Juntada de petição
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11/07/2023 15:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/07/2023 09:40
Juntada de petição
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03/07/2023 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2023 17:24
Conclusos para despacho
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29/06/2023 01:00
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA COSTA em 28/06/2023 00:00.
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29/06/2023 01:00
Decorrido prazo de LIDIANE PEREIRA FARIAS em 28/06/2023 00:00.
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28/06/2023 16:50
Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/06/2023 16:00, Vara Única de Pio XII.
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26/06/2023 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/06/2023 16:06
Juntada de diligência
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26/06/2023 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/06/2023 16:02
Juntada de diligência
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21/06/2023 09:45
Expedição de Mandado.
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21/06/2023 09:45
Expedição de Mandado.
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21/06/2023 09:31
Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 16:00, Vara Única de Pio XII.
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20/06/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2023 16:39
Conclusos para despacho
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12/06/2023 21:24
Juntada de petição criminal
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12/06/2023 15:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/06/2023 15:07
Juntada de Certidão
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03/03/2023 09:59
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2023 16:11
Conclusos para despacho
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02/03/2023 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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