03/09/2025 01:15

Decorrido prazo de LUCIANA CAROLINE DE QUEIROZ ALMEIDA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CRUZ ROCHA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:15

Decorrido prazo de LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 02:16

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0847324-91.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELCY GONCALVES ARAUJO, CARLOS EDUARDO GONCALVES ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: LUCIANA CAROLINE DE QUEIROZ ALMEIDA - MA7345-A, LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA - MA7547-A REU: RAIMUNDO MARCIONILIO DE ARAUJO NETO, MARIANA PARGA DE ARAUJO Advogado do(a) REU: ANDRE LUIZ CRUZ ROCHA - MA19462-A Advogado do(a) REU: RONILDO FROZ SOUZA - MA21012 DESPACHO Certifique-se se a sentença na ação de n.º 0817942-53.2023.8.10.0001, que ensejou a suspensão dos presentes autos, já transitou em julgado.

Em caso positivo, voltem-me os autos conclusos para prosseguimento do feito.

Determino que os autos permaneçam suspensos até ulterior deliberação.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 19 de agosto de 2025.

ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA
22/08/2025 14:56

Juntada de petição
22/08/2025 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 21:41

Conclusos para decisão
01/11/2024 14:38

Juntada de petição
15/10/2024 07:10

Juntada de Certidão
15/10/2024 07:08

Juntada de Certidão
10/10/2024 04:33

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CRUZ ROCHA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 04:33

Decorrido prazo de LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 04:33

Decorrido prazo de LUCIANA CAROLINE DE QUEIROZ ALMEIDA em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:50

Juntada de petição
18/09/2024 00:37

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 16:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0817942-53.2023.8.10.0001
06/06/2024 13:14

Conclusos para decisão
06/06/2024 13:13

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:22

Juntada de petição
16/04/2024 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2024 11:10

Outras Decisões
01/04/2024 10:48

Conclusos para decisão
18/03/2024 13:24

Juntada de parecer de mérito (mp)
16/02/2024 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2024 15:52

Outras Decisões
09/02/2024 11:49

Conclusos para decisão
08/02/2024 06:54

Juntada de Certidão
31/01/2024 04:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CRUZ ROCHA em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 04:28

Decorrido prazo de LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 04:28

Decorrido prazo de LUCIANA CAROLINE DE QUEIROZ ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 04:28

Decorrido prazo de RONILDO FROZ SOUZA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 22:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
29/01/2024 15:17

Juntada de petição
25/01/2024 21:14

Juntada de denúncia
25/01/2024 19:28

Juntada de petição
17/01/2024 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 09:24

Juntada de Certidão
14/12/2023 06:13

Juntada de réplica à contestação
29/11/2023 02:53

Publicado Intimação em 28/11/2023.
29/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
29/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0847324-91.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ELCY GONCALVES ARAUJO, CARLOS EDUARDO GONCALVES ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: LUCIANA CAROLINE DE QUEIROZ ALMEIDA - MA7345-A, LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA - MA7547-A REU: RAIMUNDO MARCIONILIO DE ARAUJO NETO, MARIANA PARGA DE ARAUJO Advogado do(a) REU: ANDRE LUIZ CRUZ ROCHA - MA19462-A Advogado do(a) REU: RONILDO FROZ SOUZA - MA21012 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Sexta-feira, 24 de Novembro de 2023.

PEDRO E.

COSTA BARBOSA N.

Tec Jud Matrícula 134296
24/11/2023 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 07:58

Juntada de Certidão
23/11/2023 19:04

Juntada de contestação
10/11/2023 15:35

Juntada de contestação
31/10/2023 10:42

Juntada de aviso de recebimento
31/10/2023 10:39

Juntada de aviso de recebimento
25/09/2023 14:08

Juntada de Certidão
25/09/2023 14:07

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 08:42

Conclusos para despacho
11/09/2023 08:42

Juntada de termo
06/09/2023 01:26

Decorrido prazo de LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA em 04/09/2023 23:59.
22/08/2023 09:26

Juntada de petição
14/08/2023 00:30

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
11/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0847324-91.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELCY GONCALVES ARAUJO, CARLOS EDUARDO GONCALVES ARAUJO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIANA CAROLINE DE QUEIROZ ALMEIDA - MA7345-A, LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA - MA7547-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIANA CAROLINE DE QUEIROZ ALMEIDA - MA7345-A, LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA - MA7547-A REU: RAIMUNDO MARCIONILIO DE ARAUJO NETO, MARIANA PARGA DE ARAUJO DESPACHO Tendo em vista que a Constituição Federal em seu art. 5º, inciso LXXIV, reza que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos e que o Código do Processo Civil prevê que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, faz-se necessário ao Poder Judiciário, até para que possa arcar com os custos das demandas que o assoberbam e prestar um serviço eficiente, efetuar um maior controle na concessão de tal direito, invocado de maneira indiscriminada mesmo por quem tem plenas condições de pagar advogados e as taxas dos processos.

Desse modo, havendo indícios nos autos de que a parte tem condições de arcar com o pagamento das custas e honorários, sem prejuízo da própria mantença, cessa a presunção juris tantum da declaração de pobreza, cabendo, então, à parte fazer prova de sua hipossuficiência financeira.

No caso em voga, trata-se de pessoa física cuja inicial não detém de informações e documentos que nos levam a crer, em um primeiro momento, tratar-se de pessoa hipossuficiente, uma vez que não fez juntada de qualquer documento que comprove sua situação de hipossuficiência.

Assim, intime-se a autora para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a alegada incapacidade financeira para antecipar as custas do processo e de se submeter ao ônus de eventual sucumbência, podendo fazê-lo por meio da apresentação da declaração de imposto de renda e eventuais comprovantes de despesas, CTPS, extrato de benefício previdenciário e afins, sob pena de indeferimento do pedido de processamento da causa sob os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC.

No mesmo prazo, caso opte pelo pagamento das custas de ingresso, fica de logo autorizado o pagamento das custas em 04 parcelas iguais, mensais e sucessivas.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

MARCELO SILVA MOREIRA Juiz Auxiliar respondendo pela 14ª Vara Cível
09/08/2023 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 11:17

Conclusos para despacho
07/08/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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