TJMA - 0021060-85.2014.8.10.0001

01/03/2023 15:26

Baixa Definitiva

01/03/2023 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/03/2023 15:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/01/2023 02:42

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO em 30/01/2023 23:59.

26/11/2022 02:46

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022 02:46

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA FISCALIZACAO AGROPECUARIA DO ESTADO DO MARANHAO- SINFA-MA em 25/11/2022 23:59.

03/11/2022 17:57

Publicado Acórdão (expediente) em 03/11/2022.

03/11/2022 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

01/11/2022 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022 11:29

Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (RECORRIDO) e SINDICATO DOS SERVIDORES DA FISCALIZACAO AGROPECUARIA DO ESTADO DO MARANHAO- SINFA-MA - CNPJ: 08.***.***/0001-14 (REQUERENTE) e não-provido

24/10/2022 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2022 09:41

Juntada de Certidão

21/10/2022 04:32

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA FISCALIZACAO AGROPECUARIA DO ESTADO DO MARANHAO- SINFA-MA em 20/10/2022 23:59.

19/10/2022 02:56

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO em 18/10/2022 23:59.

18/10/2022 10:19

Juntada de parecer

11/10/2022 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2022 22:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022 12:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/08/2022 10:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/08/2022 10:08

Juntada de parecer do ministério público

08/08/2022 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022 13:10

Recebidos os autos

19/05/2022 13:10

Conclusos para despacho

19/05/2022 13:10

Distribuído por sorteio