15/10/2024 11:06

Baixa Definitiva
15/10/2024 11:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
15/10/2024 11:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/10/2024 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:03

Decorrido prazo de JOAO LUIS DE SOUSA FILHO em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 00:12

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2024 11:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido
27/08/2024 19:05

Juntada de Certidão
27/08/2024 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 08:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 09:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/07/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:20

Conclusos para despacho
02/07/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:25

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:10

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
19/06/2024 12:35

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
19/06/2024 11:05

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:02

Declarado impedimento por cristiana ferraz
04/06/2024 11:42

Conclusos para despacho
02/06/2024 16:38

Juntada de petição
24/05/2024 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2024 19:02

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2024 10:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/05/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 08:07

Recebidos os autos
02/05/2024 08:07

Conclusos para despacho
02/05/2024 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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