TJMA - 0847927-04.2022.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

JOAO LUIS DE SOUSA FILHO

CPF *66.***.*24-83

Advogados

GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR

OAB: 170162/SP

CPF *55.***.*25-71

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/09/2025 23:59.

  • 13/09/2025 01:15

    Decorrido prazo de JOAO LUIS DE SOUSA FILHO em 12/09/2025 23:59.

  • 28/08/2025 01:50

    Publicado Intimação em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

  • 27/08/2025 09:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/08/2025 09:03

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2025 15:22

    Transitado em Julgado em 26/08/2025

  • 26/08/2025 15:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2025 15:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/08/2025 14:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/07/2025 07:37

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 07:37

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2025 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/07/2025 23:59.

  • 21/05/2025 11:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/05/2025 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 08:47

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 08:47

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 17:40

    Juntada de petição

  • 09/04/2025 00:32

    Publicado Intimação em 08/04/2025.

  • 09/04/2025 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

  • 04/04/2025 15:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2025 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 16:30

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 16:30

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2025 15:32

    Juntada de petição

  • 06/12/2024 02:05

    Publicado Intimação em 06/12/2024.

  • 06/12/2024 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

  • 04/12/2024 12:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/12/2024 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 11:08

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 11:06

    Processo Desarquivado

  • 21/11/2024 11:03

    Juntada de petição

  • 12/11/2024 08:40

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2024 08:39

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 12/11/2024 08:39

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 12/11/2024 08:39

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2024 01:44

    Decorrido prazo de JOAO LUIS DE SOUSA FILHO em 08/11/2024 23:59.

  • 20/10/2024 10:07

    Publicado Intimação em 17/10/2024.

  • 20/10/2024 10:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

  • 15/10/2024 11:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/10/2024 11:06

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 11:06

    Juntada de despacho

  • 02/05/2024 08:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 01/05/2024 10:31

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/04/2024 08:32

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 08:32

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 15:13

    Juntada de petição

  • 12/04/2024 14:19

    Juntada de termo

  • 04/04/2024 00:28

    Publicado Intimação em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 02/04/2024 10:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2024 09:37

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 19:23

    Juntada de petição

  • 20/03/2024 11:17

    Decorrido prazo de JOAO LUIS DE SOUSA FILHO em 18/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 09:35

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 00:37

    Publicado Intimação em 04/03/2024.

  • 02/03/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 29/02/2024 12:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/02/2024 12:42

    Juntada de Ofício

  • 29/02/2024 11:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/02/2024 11:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/02/2024 11:43

    Julgado procedente o pedido

  • 15/02/2024 19:34

    Juntada de petição

  • 06/02/2024 03:30

    Decorrido prazo de JOAO LUIS DE SOUSA FILHO em 05/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 22:27

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 30/01/2024 22:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

  • 17/01/2024 06:50

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2024 06:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2024 06:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/01/2024 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 13:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/11/2023 03:57

    Decorrido prazo de JOAO LUIS DE SOUSA FILHO em 06/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 16:26

    Juntada de petição

  • 16/10/2023 00:21

    Publicado Intimação em 13/10/2023.

  • 16/10/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

  • 11/10/2023 10:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/10/2023 10:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/09/2023 10:09

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 18:44

    Declarada incompetência

  • 01/09/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 15:25

    Juntada de petição

  • 10/08/2023 10:34

    Juntada de termo

  • 08/08/2023 01:44

    Publicado Despacho (expediente) em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 07/08/2023 12:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/08/2023 11:49

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2023 09:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/08/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 15:30

    Juntada de termo

  • 04/05/2023 16:16

    Juntada de termo

  • 19/04/2023 14:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/04/2023 08:28

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2023 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 10:50

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2023 11:41

    Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

  • 29/03/2023 07:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/03/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 10:53

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 12:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/01/2023 23:59.

  • 05/01/2023 03:37

    Decorrido prazo de JOAO LUIS DE SOUSA FILHO em 16/12/2022 23:59.

  • 27/12/2022 07:17

    Publicado Intimação em 01/12/2022.

  • 27/12/2022 07:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 29/11/2022 18:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/11/2022 18:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/11/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 03:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/10/2022 23:59.

  • 25/08/2022 08:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/08/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 12:34

    Classe retificada de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 24/08/2022 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 10:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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