08/08/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:27

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/06/2025 09:22

Juntada de termo
18/06/2025 12:13

Juntada de Certidão
17/06/2025 21:40

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:34

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:27

Juntada de petição
06/06/2025 16:41

Juntada de petição
05/06/2025 09:35

Juntada de Ofício requisitório de precatório
24/04/2025 13:54

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:10

Decorrido prazo de MARIA DAYSE CARDOSO PINTO em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 22:01

Juntada de petição
26/03/2025 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2025 12:25

Juntada de ato ordinatório
26/03/2025 12:24

Desentranhado o documento
26/03/2025 12:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
25/03/2025 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2025 11:58

Juntada de Ofício
17/03/2025 13:14

Transitado em Julgado em 06/02/2025
20/02/2025 14:17

Juntada de petição
23/01/2025 10:07

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:19

Juntada de petição
12/12/2024 20:25

Decorrido prazo de MARIA DAYSE CARDOSO PINTO em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 01:41

Publicado Intimação em 18/11/2024.
17/11/2024 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2024 08:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/11/2024 08:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/11/2024 16:54

Outras Decisões
29/10/2024 13:54

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:54

Juntada de Certidão
16/10/2024 20:43

Juntada de petição
07/10/2024 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:15

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:04

Juntada de petição
17/09/2024 08:56

Recebidos os autos
17/09/2024 08:56

Juntada de despacho
11/09/2023 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
31/08/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:50

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:50

Juntada de Certidão
23/08/2023 10:48

Juntada de contrarrazões
09/08/2023 18:31

Juntada de apelação
04/08/2023 00:25

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2023 10:03

Julgado procedente o pedido
07/07/2023 13:38

Conclusos para julgamento
26/06/2023 12:22

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
22/06/2023 05:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 09:30

Conclusos para decisão
12/06/2023 09:29

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/05/2023 16:18

Juntada de petição
29/05/2023 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2023 14:50

Juntada de petição
16/05/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 09:56

Conclusos para despacho
15/05/2023 16:50

Juntada de réplica à contestação
12/05/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 16:13

Conclusos para despacho
11/05/2023 16:13

Juntada de Certidão
13/04/2023 17:23

Juntada de contestação
30/03/2023 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2023 12:00

Juntada de Certidão
28/03/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 15:27

Conclusos para despacho
28/03/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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