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TJMA - 0023233-48.2015.8.10.0001
Partes: ANA MARIA RODRIGUES LOUZEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/05/2015
TJMA - 0819771-43.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x MARIA BENEDITA MACIEL SILVA e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 22/11/2021
TJMA - 0015817-44.2006.8.10.0001
Partes: MARGARETH COELHO RODRIGUES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO ALMEIDA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/07/2006
TJMA - 0801068-19.2021.8.10.0015
Partes: RESIDENCIAL PEDRA DA MEMORIA x MARIA DAYSE CARDOSO PINTO
Advogado: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA e outros
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 01/06/2021
TJMA - 0015080-26.2015.8.10.0001
Partes: ALFRENICE PEREIRA PINHEIRO ARAUJO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/04/2015
TJMA - 0817341-47.2023.8.10.0001
Partes: MARIA DAYSE CARDOSO PINTO x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO e outros
Advogado: THAMMY PORTO FERREIRA
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2025
TJMA - 0817341-47.2023.8.10.0001
Partes: MARIA DAYSE CARDOSO PINTO x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 11/09/2023