23/03/2021 18:21

Arquivado Definitivamente
16/03/2021 05:34

Publicado Sentença (expediente) em 16/03/2021.
16/03/2021 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 00:00

Intimação

Processo: 0800787-08.2021.8.10.0001 Requerente: J.

FEITOSA SILVA FILHO-EPP Requerido(a): MILTON CARVALHO SENTENÇA: Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº. 9.099/95).

Trata-se de acordo realizado entre J.

FEITOSA SILVA FILHO-EPP e MILTON CARVALHO.

Analisando os autos, verifico que as partes realizaram audiência por videoconferência, através do ambiente virtual do 2º CEJUSC de São Luís, e se manifestaram em ato conjunto no acordo acerca do objeto da presente demanda, conforme termo de audiência acostado aos autos no ID nº 41100067.

Observando os critérios formais de validade (§4º, art. 166, CPC e art. 840 do CC e art. 6º da CF), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 23/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

Ante o exposto, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, HOMOLOGO o presente acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Comprovado o cumprimento, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sem custas e sem honorários, face o que dispõem os artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, 09 de Março de 2021.

MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC COORDENADORA DO 2º CEJUSC/MA
12/03/2021 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 11:10

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
09/03/2021 11:10

Homologada a Transação
12/02/2021 11:32

Conclusos para julgamento
12/02/2021 11:32

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (112)
12/02/2021 11:31

Juntada de termo
12/02/2021 11:27

Juntada de termo
12/02/2021 10:21

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 12/02/2021 10:30 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito .
12/02/2021 10:21

Conciliação frutífera
06/02/2021 21:28

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE SILVA REIS em 02/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:28

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE SILVA REIS em 02/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 11:44

Juntada de aviso de recebimento
18/01/2021 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2021 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2021 12:01

Audiência conciliação designada para 12/02/2021 10:30 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
13/01/2021 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
23/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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