23/09/2025 18:21

Juntada de petição
02/09/2025 01:35

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:35

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:35

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:27

Juntada de petição
03/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 02/04/2025.
03/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 23:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:45

Decorrido prazo de RAFAEL MENDES ALCANTARA GOMES em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:43

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA MENDES ALCANTARA GOMES em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 16:41

Juntada de diligência
20/02/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 16:41

Juntada de diligência
03/02/2025 10:57

Juntada de diligência
03/02/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 10:57

Juntada de diligência
14/01/2025 15:47

Expedição de Mandado.
14/01/2025 15:42

Expedição de Mandado.
06/12/2024 16:39

Juntada de diligência
06/12/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 16:39

Juntada de diligência
06/12/2024 16:36

Juntada de diligência
06/12/2024 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 16:36

Juntada de diligência
05/12/2024 20:54

Expedição de Mandado.
05/12/2024 20:54

Expedição de Mandado.
27/11/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 17:24

Juntada de petição
23/09/2024 15:19

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:19

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:58

Juntada de petição
04/09/2024 03:24

Publicado Intimação em 03/09/2024.
04/09/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 19:45

Outras Decisões
14/05/2024 14:21

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:20

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:24

Juntada de petição
10/05/2024 15:50

Juntada de malote digital
30/04/2024 16:03

Juntada de petição
11/04/2024 01:49

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 21:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 13:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PATRICIA ROMANA SODRE SOARES - CPF: *34.***.*43-91 (EXEQUENTE).
04/08/2023 19:36

Juntada de petição
31/07/2023 16:12

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:12

Juntada de Certidão
27/07/2023 18:31

Juntada de petição
25/07/2023 08:42

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0844186-19.2023.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PATRICIA ROMANA SODRE SOARES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIO LEONARDO PEREIRA JUNIOR - MA10003 ESPÓLIO DE: DOMINGOS ALCANTARA GOMES EXECUTADO: RAFAEL MENDES ALCANTARA GOMES, CONCEICAO DE MARIA MENDES ALCANTARA GOMES DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por PATRÍCIA ROMANA SODRÉ SOARES em desfavor do ESPÓLIO de DOMINGOS ALCÂNTARA GOMES, representado por RAFAEL MENDES ALCANTARA GOMES e CONCEIÇÃO DE MARIA MENDES ALCANTARA GOMES.

A parte autora postula de início a concessão de gratuidade processual.

De logo, esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para demonstrar a hipossuficiência, sobretudo porque, conforme dispõe o inciso VII, do artigo 85, da Lei Complementar n.°14/1991, e de acordo com as recomendações passadas aos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os juízes são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a ele subordinados.

Noutro bordo, a RECOM-CGJ-62018 de 12 de julho de 2018, em seu art. 2º, §1º, determina que "Em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada hipossuficiência de recursos".

Nessa esteira, o Superior Tribunal de Justiça dispõe: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.

SÚMULA 7/STJ.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência firmada no âmbito desta eg.

Corte de Justiça delineia que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica. (AgInt no REsp 1639167/SP, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 04/05/2017, DJe 18/05/2017).

Na hipótese dos autos, é exatamente isso que ocorre, ou seja, não há elementos que justifiquem o pedido e/ou evidenciem o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade processual, razão pela qual concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para demonstrar o alegado, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art. 99, § 2º, Código de Processo Civil, ou alternativamente recolher as custas devidas.

Intime-se e após decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação da parte, voltem-me conclusos para nova deliberação.

O presente despacho servirá como mandado judicial.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
23/07/2023 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 19:55

Conclusos para despacho
20/07/2023 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Malote digital • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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