17/09/2024 08:01

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 08:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
17/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:04

Decorrido prazo de FRANCILENE LIMA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 05/08/2024.
03/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 09:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2024 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 11:19

Juntada de Certidão
16/07/2024 00:34

Decorrido prazo de FRANCILENE LIMA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/07/2024 09:05

Juntada de petição
28/06/2024 12:46

Conclusos para julgamento
28/06/2024 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2024 09:30

Recebidos os autos
20/06/2024 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/06/2024 09:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/04/2024 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 08:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/04/2024 11:01

Juntada de petição
06/04/2024 00:24

Decorrido prazo de FRANCILENE LIMA DA SILVA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 00:05

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2024 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/02/2024 16:08

Juntada de embargos de declaração (1689)
20/02/2024 01:11

Publicado Acórdão (expediente) em 20/02/2024.
20/02/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 10:28

Conhecido o recurso de FRANCILENE LIMA DA SILVA - CPF: *03.***.*90-30 (AGRAVANTE) e provido
08/02/2024 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 14:33

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:29

Juntada de parecer
30/01/2024 09:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de FRANCILENE LIMA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
10/01/2024 09:17

Juntada de petição
08/01/2024 12:10

Conclusos para julgamento
08/01/2024 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2023 13:04

Recebidos os autos
18/12/2023 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
18/12/2023 13:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/10/2023 09:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/10/2023 15:06

Juntada de parecer do ministério público
13/09/2023 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2023 17:16

Juntada de contrarrazões
22/08/2023 00:07

Decorrido prazo de FRANCILENE LIMA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:03

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
27/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814422-88.2023.8.10.0000 – SÃO LUÍS Processo de Origem: 0000112-25.2014.8.10.0001 Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Agravantes: Francilene Lima da Silva, Enilde Fonseca Silva e Janilson Antônio Lemos Costa e Maria Gomes Costa Advogado: Carlos Thadeu Diniz Oliveira (OAB/MA nº 11.507) Agravado: Estado do Maranhão DESPACHO Francilene Lima da Silva e Outros interpuseram o presente recurso de Agravo de Instrumento contra a decisão proferida pelo Juiz de Direito do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais – NAUJ, nos autos da Execução nº 0000112-25.2014.8.10.0001, ajuizada contra o Estado do Maranhão, ora agravado, que julgou procedentes os Embargos opostos pelo ente estatal, para consolidar a dívida no montante de R$ 267.143,02 (duzentos e sessenta e sete mil e cento e quarenta e três reais e dois centavos), devido à parte embargada, bem como condenou a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios que fixou em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso (art. 85, §3º, I do CPC), ou seja, sobre a quantia de R$ 70.522,92 (setenta mil e quinhentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos).

Em suas razões recursais de ID nº 27135011, o agravante sustenta que a decisão agravada merece reforma, pois a liquidação de sentença por si apresentada orçou o valor de R$ R$ 245.043,24 (duzentos e quarenta e cinco mil, quarenta e três reais e vinte e quatro centavos), valor abaixo daquele homologado, na ordem de R$ 267.143,02 (duzentos e sessenta e sete reais, cento e quarenta e três reais e dois centavos), alçando uma diferença positiva em favor do exequente no valor de R$ 22.099,78 (vinte e dois mil, noventa e nove reais e setenta e oito centavos).

Em razão da inexistência de excesso, aduz que não poderia ser condenado.

Requer o provimento do presente recurso para afastar a condenação da parte exequente/embargada em honorários, uma vez que não houve excesso, e julgar improcedente os Embargos à Execução.

Não houve pedido de antecipação da tutela recursal.

Intime-se a parte agravada, na forma da lei, para, querendo, responder aos termos do presente recurso, no prazo legal, facultando-lhes a juntada da documentação que entender cabível.

Decorrido o prazo de estilo, sem necessidade de nova conclusão, encaminhem-se os autos à PGJ, para emissão de parecer.

Publique-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A8
25/07/2023 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2023 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 17:02

Conclusos para despacho
05/07/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838217-23.2023.8.10.0001

Eco Business Industria Comercio e Servic...

Banco do Brasil SA

Advogado: Rafaela Forato Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/06/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0801054-56.2023.8.10.0050

R Souza de Santana

Roberto dos Santos Ribeiro

Advogado: Yuri de Sousa Portela

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/05/2023 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0806022-02.2023.8.10.0060

J. M. C. Brandao e Cia LTDA

Banco Volksvagem S/A

Advogado: Wanessa Danielly Moura Alencar

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/03/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0806022-02.2023.8.10.0060

J. M. C. Brandao e Cia LTDA

Banco Volksvagem S/A

Advogado: Wanessa Danielly Moura Alencar

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/06/2023 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0810122-41.2019.8.10.0027

Joao Ferreira Brandao

Estado do Maranhao

Advogado: Ronny Petherson Rocha Vieira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/10/2019 18:13

Exibir Processo