26/07/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 11:40

Conclusos para decisão
28/04/2024 11:40

Juntada de Certidão
15/06/2023 07:13

Juntada de petição
24/04/2023 17:28

Juntada de petição
21/04/2023 09:16

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA LIMA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 08:27

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA LIMA em 20/04/2023 23:59.
20/03/2023 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 14:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/12/2022 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/12/2022 14:17

Conclusos para decisão
07/12/2022 14:17

Juntada de Certidão
30/10/2022 13:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR ALMEIDA CASTRO em 14/10/2022 23:59.
30/10/2022 13:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR ALMEIDA CASTRO em 14/10/2022 23:59.
21/09/2022 09:31

Publicado Intimação em 15/09/2022.
21/09/2022 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 15:43

Expedição de Mandado.
13/09/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 17:03

Conclusos para despacho
03/08/2022 17:03

Juntada de Certidão
29/07/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 14:40

Conclusos para despacho
05/07/2022 11:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR ALMEIDA CASTRO em 30/05/2022 23:59.
05/07/2022 10:19

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 30/05/2022 23:59.
17/05/2022 05:25

Publicado Intimação em 16/05/2022.
17/05/2022 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 12:54

Conclusos para despacho
24/02/2022 19:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR ALMEIDA CASTRO em 11/02/2022 23:59.
16/02/2022 21:33

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 11/02/2022 23:59.
16/02/2022 21:31

Decorrido prazo de HENRIQUE ROOSEVELT OLIMPIO DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.
27/01/2022 07:26

Publicado Intimação em 21/01/2022.
27/01/2022 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 00:00

Intimação

VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BACABAL-MA.

END: Rua Manoel Alves de Abreu, S/n, Centro, Bacabal-MA, Cep.: 65.700-000, FONE (99) 3627-6316 (whatsapp) Email: [email protected] PROCESSO Nº0003012-09.2014.8.10.0024 INVENTÁRIO (39) [Inventário e Partilha] REQUERENTE: JOSE ROBERTO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: RAIMUNDO CESAR ALMEIDA CASTRO - MA4359, RILLEY CESAR SOUSA CASTRO - MA16702 INVENTARIADO: MANOEL DE SOUSA LIMA, IBELINA CEZA LIMA DESPACHO Proceda-se com a intimação dos demais herdeiros (representados por advogado nos autos), por meio do seu patrono/defensor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca das informações constantes no ID54978894 , bem como requeira o que entender pertinente.

Cumpra-se.

Serve o presente despacho como mandado de intimação. Bacabal-MA, data da assinatura digital. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da Vara de Família
11/01/2022 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 16:15

Conclusos para despacho
07/12/2021 19:11

Decorrido prazo de HENRIQUE ROOSEVELT OLIMPIO DE OLIVEIRA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 19:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR ALMEIDA CASTRO em 06/12/2021 23:59.
13/11/2021 01:08

Publicado Intimação em 12/11/2021.
13/11/2021 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BACABAL-MA.

END: Rua Manoel Alves de Abreu, S/n, Centro, Bacabal-MA, Cep.: 65.700-000, FONE (99) 3627-6316 (whatsapp) Email: [email protected] PROCESSO Nº0003012-09.2014.8.10.0024 INVENTÁRIO (39) [Inventário e Partilha] REQUERENTE: JOSE ROBERTO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: RAIMUNDO CESAR ALMEIDA CASTRO - MA4359, RILLEY CESAR SOUSA CASTRO - MA16702 INVENTARIADO: MANOEL DE SOUSA LIMA, IBELINA CEZA LIMA DESPACHO Proceda-se com a intimação dos demais herdeiros (representados por advogado nos autos), por meio do seu patrono/defensor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca das informações constantes no ID54978894 , bem como requeira o que entender pertinente.

Cumpra-se.

Serve o presente despacho como mandado de intimação. Bacabal-MA, data da assinatura digital. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da Vara de Família
10/11/2021 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 12:26

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 19:09

Conclusos para despacho
30/09/2021 09:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR ALMEIDA CASTRO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 09:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR ALMEIDA CASTRO em 29/09/2021 23:59.
17/09/2021 21:10

Publicado Intimação em 08/09/2021.
17/09/2021 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BACABAL-MA.

END: Rua Manoel Alves de Abreu, S/n, Centro, Bacabal-MA, Cep.: 65.700-000, FONE (99) 3627-6316 (whatsapp) Email: [email protected] PROCESSO Nº0003012-09.2014.8.10.0024 INVENTÁRIO (39) [Inventário e Partilha] REQUERENTE: JOSE ROBERTO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RAIMUNDO CESAR ALMEIDA CASTRO - MA4359 INVENTARIADO: MANOEL DE SOUSA LIMA, IBELINA CEZA LIMA DESPACHO Proceda-se com a intimação do inventariante, por meio do seu advogado/defensor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o plano de partilha.

Cumpra-se.

Serve o presente despacho como mandado de intimação. Bacabal-MA ,data da assinatura digital. Jorge Antônio Sales Leite Juiz de Direito Titular da Vara de Família
03/09/2021 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 10:25

Conclusos para despacho
19/08/2021 00:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR ALMEIDA CASTRO em 13/08/2021 23:59.
26/07/2021 02:06

Publicado Intimação em 21/07/2021.
26/07/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 09:20

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 08:14

Conclusos para despacho
02/07/2021 06:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR ALMEIDA CASTRO em 01/07/2021 23:59:59.
11/06/2021 02:10

Publicado Intimação em 10/06/2021.
11/06/2021 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 20:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021 16:13

Juntada de Certidão
26/05/2021 14:58

Conclusos para despacho
26/05/2021 10:56

Juntada de petição
10/05/2021 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2021 16:13

Juntada de Certidão
23/04/2021 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2021 17:23

Juntada de Certidão
15/04/2021 01:23

Publicado Intimação em 13/04/2021.
12/04/2021 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 00:00

Intimação

VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BACABAL-MA.

END: Rua Manoel Alves de Abreu, S/n, Centro, Bacabal-MA, Cep.: 65.700-000, FONE (99) 3627-6316 (whatsapp) Email: [email protected] PROCESSO Nº0003012-09.2014.8.10.0024 INVENTÁRIO (39) [Inventário e Partilha] REQUERENTE: JOSE ROBERTO DE SOUSA Advogado do(a) REQUERENTE: RAIMUNDO CESAR ALMEIDA CASTRO - MA4359 INVENTARIADO: MANOEL DE SOUSA LIMA, IBELINA CEZA LIMA DESPACHO Proceda-se com a intimação da herdeira, na forma requerida no ID 42637819, cientificando-a que a morosidade no adimplemento do tributo acarretará a atualização do débito e aplicação de multa, conforme dispõe a legislação tributária respectiva.

Cumpra-se.

Serve o presente despacho como mandado de intimação. Bacabal-MA, data da assinatura digital. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da Vara de Família
09/04/2021 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2021 22:59

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 19:11

Conclusos para despacho
16/03/2021 18:05

Juntada de petição
10/03/2021 02:14

Publicado Intimação em 10/03/2021.
09/03/2021 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BACABAL-MA.

END: Rua Manoel Alves de Abreu, S/n, Centro, Bacabal-MA, Cep.: 65.700-000, FONE (99) 3627-6316 (whatsapp) Email: [email protected] PROCESSO Nº0003012-09.2014.8.10.0024 INVENTÁRIO (39) [Inventário e Partilha] REQUERENTE: JOSE ROBERTO DE SOUSA Advogado do(a) REQUERENTE: RAIMUNDO CESAR ALMEIDA CASTRO - MA4359 INVENTARIADO: MANOEL DE SOUSA LIMA, IBELINA CEZA LIMA DECISÃO Os presentes autos versam sobre INVENTÁRIO (39), ajuizada por JOSE ROBERTO DE SOUSA em face de MANOEL DE SOUSA LIMA e outros, todos já devidamente qualificados.

Veio a inicial instruída com a documentação em anexo.

Veio a inicial instruída com a documentação em anexo.

Verifica-se que após ordinária tramitação do feito, fora determinada a intimação pessoal da parte inventariante para que promovesse determinados atos e/ou diligências de sua incumbência, com o fim do deslinde do processo.

Contudo, após o prazo, verificou-se que a parte requerente não se manifestou, ou pelo fato de ter mudado de endereço sem informar o juízo, ou, ainda que intimada, ter ficado inerte de maneira injustificada, ocasionando assim a paralisação do deslinde processual.

Pontue-se que o defensor/patrono da parte tinha ciência da necessidade de manifestação.

Vieram conclusos.

Neste quadro, se o feito não versasse sobre inventário, restaria plenamente caracterizado o abandono da causa, o que ensejaria a extinção da demanda, sem resolvimento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Conquanto, conforme já sedimentado pela jurisprudência nacional, descabe a extinção do inventário judicial por abandono de causa, mas, caso verificada a paralisação injustificada, o arquivamento provisório encontra espaço (TJ-SP – APL: 0003891-88.2014.8.26.0438 SP, Relator José Rubens Queiroz Gomes, julgado em 16/05/2017).

Em casos como o enfrentado no presente caderno processual, visualiza-se claramente que os prejuízos com a tramitação são consideráveis.

A demanda tem como termo inicial o ano de 2017, e nenhum dos interessados legais demonstram expressamente a vontade de ver o prosseguimento regular do processo. É certo que o Judiciário não pode ficar ad aeternum a espera da manifestação dos interessados e, em se tratando de inventário, a legislação veda a sua extinção.

Inobstante, na grande maioria dos casos, fica prejudicado o andamento do feito em decorrência da ausência de condições materiais de se ficar nomeando sucessivamente diversos inventariantes que tenham condições de cumprir o encargo.

Entendendo, na esteira da pacífica jurisprudência nacional, que a falta de andamento não enseja a extinção do inventário.

Todavia, tal quadro é plenamente apto a gerar o arquivamento provisório da demanda.

Nesse sentido: RECURSO DE APELAÇÃO - INVENTÁRIO - EXTINÇÃO - INÉRCIA DO INVENTARIANTE - IMPOSSIBILIDADE - INTERESSE PÚBLICO- REMOÇÃO DO INVENTARIANTE OU ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. - Verificada a inércia do inventariante, deve ser determinada a sua remoção, o arquivamento do feito, até o cumprimento da determinação do juízo, sendo impossível a sua extinção, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária, cujo encerramento configura interesse público.- Recurso provido." (TJ-MG, Apelação Cível n. 1.0024.83.017746-5/001, relator Desembargador Luís Carlos Gambogi.). No tocante ao conceito de interesse público que permeia o presente instituto, este juízo reconhece o proveito coletivo do inventário, mas possui linha de raciocínio de que tais feitos possuem utilidade dúbia (pública e particular).

Neste cenário, com a suspensão evita-se a repetição de atos judiciais que se configuram inócuos, como intimações e demais diligências que causam grande dispêndio à máquina estatal, contrariando os ditames Constitucionais da Eficiência e Celeridade, corolários da primazia do interesse coletivo, pois a desídia dos herdeiros/inventariante é latente.

Ainda, sendo o arquivamento medida efêmera, nada obsta que os interessados promovam o retorno do curso regular do feito, para a satisfação de suas pretensões, no que o caminho tomado na presente exposição se evidencia como adequada e salutar, pois não prejudica nenhum dos interesses inerentes a demanda.

Sendo assim, a solução mais adequada é aquela que se encontra no art. 234, §1º do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.

Verbis: Art. 234.

Os autos de execuções suspensas pela não localização de bens penhoráveis ou do próprio devedor, poderão aguardar a iniciativa da parte no arquivo provisório. §1º Aplica-se esta mesma orientação quanto aos processos criminais suspensos e aos inventários paralisados pela falta de interesse dos herdeiros e pela não localização dos inventariantes. Diante de todo o exposto, Nesta senda, determino o sobrestamento do andamento do feito, até que algum dos interessados venha requerer o retorno da tramitação do feito, anotando-se esta situação no sistema de acompanhamento processual, após arquivem-se os autos, na forma do dispositivo suso invocado.

Intime-se todos.

Cumpra-se. Bacabal-MA, data da assinatura digital. Marcelo Silva Moreira Juiz de Direito Titular do JECC, respondendo pela Vara de Família
08/03/2021 20:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 20:19

Expedição de Mandado.
06/03/2021 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/01/2021 14:54

Conclusos para despacho
25/01/2021 14:54

Juntada de Certidão
27/11/2020 07:26

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE SOUSA em 26/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 14:12

Juntada de Certidão
19/11/2020 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2020 17:17

Juntada de Certidão
11/11/2020 16:50

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 15:23

Expedição de Mandado.
09/11/2020 19:16

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 00:38

Conclusos para despacho
24/10/2020 11:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR ALMEIDA CASTRO em 23/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 11:47

Juntada de Certidão
06/10/2020 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2020 08:18

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2020 19:11

Conclusos para despacho
11/07/2020 01:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR ALMEIDA CASTRO em 10/07/2020 23:59:59.
02/06/2020 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 15:31

Conclusos para despacho
27/05/2020 15:31

Juntada de Certidão
12/03/2020 12:08

Juntada de Certidão
03/03/2020 12:01

Juntada de Certidão
20/02/2020 13:06

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 10:30

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 15:18

Conclusos para despacho
26/11/2019 10:44

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 20/11/2019 14:30 Vara da Família de Bacabal .
20/11/2019 14:40

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
14/11/2019 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2019 10:04

Audiência conciliação designada para 20/11/2019 14:30 Vara da Família de Bacabal.
12/11/2019 17:20

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 03:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR ALMEIDA CASTRO em 30/09/2019 23:59:59.
30/09/2019 15:44

Conclusos para despacho
12/09/2019 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2019 08:38

Juntada de Certidão
04/09/2019 10:20

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2014

Ultima Atualização
12/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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