19/10/2023 10:00

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 09:59

Transitado em Julgado em 11/10/2023
13/10/2023 00:45

Decorrido prazo de DANIELA BUSA em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 00:44

Decorrido prazo de MIGLIACCIU CANTANHEDE SOARES em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 06:29

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0813288-23.2023.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIELA BUSA - MA11619 EXECUTADO: ROUSEANE DE LIMA CANTANHEDE Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MIGLIACCIU CANTANHEDE SOARES - MA16336 SENTENÇA 101153939 - Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por DIMENSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, em face de ROUSEANE DE LIMA CANTANHEDE, todos devidamente qualificados nos autos.

Após regular tramitação do feito, as partes através da petição de ID 100974262, noticiam e comprovam ter celebrado acordo extrajudicial, postulando, por conseguinte, pela homologação, com vistas a pôr fim à demanda.

As partes estão com regular representação processual haja vista os instrumentos da autora, trazida no ID 87478916, e do requerido, no ID 100918626.

Sucintamente relatei.

Decido.

Inicialmente, observo que o objeto do acordo recai sobre direito disponível, sendo lícita a transação.

Pelo que se apresenta nos autos, as partes, representadas por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Custas como já recolhidas e os honorários advocatícios serão pagos conforme acordado na transação, ficando dispensado o pagamento das custas remanescentes, se houver (art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís
18/09/2023 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 09:53

Homologada a Transação
06/09/2023 20:21

Juntada de petição
16/08/2023 16:47

Conclusos para despacho
24/07/2023 12:38

Juntada de petição
23/07/2023 00:01

Publicado Intimação em 21/07/2023.
23/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0813288-23.2023.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIELA BUSA - MA11619 EXECUTADO: ROUSEANE DE LIMA CANTANHEDE INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intime-se a parte Autora para, se manifestar sobre a certidão de ID 90789800, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO Juíza de Direito Auxiliar PORTARIA-CGJ -1533/2023
19/07/2023 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 08:24

Conclusos para despacho
25/04/2023 21:15

Juntada de Certidão
20/04/2023 23:26

Decorrido prazo de ROUSEANE DE LIMA CANTANHEDE em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:50

Decorrido prazo de ROUSEANE DE LIMA CANTANHEDE em 13/04/2023 23:59.
20/03/2023 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 19:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/03/2023 11:06

Expedição de Mandado.
15/03/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 10:44

Conclusos para despacho
10/03/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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