06/08/2025 15:05

Juntada de Certidão
01/08/2025 13:53

Baixa Definitiva
01/08/2025 13:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
01/08/2025 13:52

Juntada de termo
01/08/2025 13:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
01/08/2025 01:35

Decorrido prazo de TARSIS COELHO DA CUNHA AZEVEDO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 01:35

Decorrido prazo de MATHEUS GAMA DE CARVALHO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 01:35

Decorrido prazo de DIEGO GAMA DE CARVALHO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 01:35

Decorrido prazo de DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA em 31/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:18

Publicado Intimação de acórdão em 09/07/2025.
09/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2025 17:59

Juntada de Certidão
07/07/2025 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 08:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MATOES - CNPJ: 06.***.***/0001-18 (RECORRENTE) e provido
04/07/2025 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo de MATHEUS GAMA DE CARVALHO em 26/06/2025 06:00.
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo de DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA em 26/06/2025 06:00.
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo de DIEGO GAMA DE CARVALHO em 26/06/2025 06:00.
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo de TARSIS COELHO DA CUNHA AZEVEDO em 26/06/2025 06:00.
26/06/2025 17:29

Conclusos para julgamento
24/06/2025 01:24

Publicado Intimação de pauta em 23/06/2025.
24/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2025 16:28

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 09:11

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
04/06/2025 12:24

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
04/06/2025 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/06/2025 12:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/06/2025 12:20

Juntada de Certidão
04/06/2025 11:37

Recebido pelo Distribuidor
04/06/2025 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
03/06/2025 19:34

Declarada incompetência
03/06/2025 11:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/06/2025 11:14

Juntada de manifestação do ministério público
26/05/2025 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:33

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:33

Recebidos os autos
22/05/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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