TJMA - 0800684-98.2022.8.10.0119

PROCESSO Nº 0800684-98.2022.8.10.0119 DEMANDANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO DEMANDADO(S): CARLOS ALBERTO ARANTES MOREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR DO FATO: IVONE PEREIRA SILVA - MA9141, JOSE WALTERBY NUNES SILVA - MA15506-A TERMO DE AUDIÊNCIA PRESENTES: Juiz de Direito: Dr.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Promotor de Justiça: Dr.

Xilon de Souza Junior QUERELANTE: EMOELTON JARDIM DE SOUZA ADVOGADA: CARLA ANDREIA SILVA BEZERRA - OAB MA23564 ACUSADO: CARLOS ALBERTO ARANTES MOREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR DO FATO: IVONE PEREIRA SILVA - MA9141, JOSE WALTERBY NUNES SILVA - MA15506-A TESTEMUNHAS: JOSÉ AECIO LEITE DA SILVA (CPF: *86.***.*58-49) AUSENTES: Data e hora: 29/06/2023 08:30, Local: Fórum de Santo Antônio dos Lopes – MA 29/06/2023 08:30, nesta cidade e Comarca de Santo Antônio dos Lopes, no Estado do Maranhão, na sala de audiências, onde se achava o MM.

Juiz de Direito Titular da Vara Única de Santo Antônio dos Lopes, Dr.

JOÃO BATISTA COELHO NETO, foram apresentados os autos da Ação Penal em epígrafe para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, através de sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Portaria Conjunta TJ MA 14/2020 e Resolução 313/2020 do CNJ.

Iniciada a instrução processual, foi(ram) ouvida(s) a(s) testemunha(s) de acusação e interrogatório do réu através de recurso audiovisual, conforme regra do art. 405, § 1º do CPP, cuja gravação fica fazendo parte integrante deste processo no PJe, cumpridas as devidas formalidades do § 2º do referido artigo.

Em seguida o MM.

Juiz passou a inquirir as testemunhas.

INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA: JOSÉ AECIO LEITE DA SILVA (CPF: *86.***.*58-49) Em seguida o MM.

Juiz passou ao interrogatório do réu.

INTERROGATÓRIO DO RÉU: CARLOS ALBERTO ARANTES MOREIRA.

O réu foi informado do seu direito ao silêncio, previsto no art. 186 do CPP.

Após o interrogatório, a Advogada do Querelante, a Defesa e o Ministério Público requereram prazo para apresentação das alegações finais em memoriais.

Ao final, o MM.

Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: “

Vistos.

Etc.

Defiro o pedido feito pelas partes e pelo Ministério Público, para no prazo de 05 (cinco) dias a querelante apresentar suas alegações finais em memoriais, tendo a sua representante saído devidamente intimado em audiência, após, os autos serão encaminhados à defesa, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar alegações finais em memoriais, e em por fim, ao Ministério Público para, no prazo de 05 (cinco) dias, com a mesma finalidade.

Ultimados os prazos de apresentações dos memoriais, autos concluso para sentença."..” Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, que vai assinado exclusivamente pelo presidente do ato de forma eletrônica, nos termos da Lei 11.419/2006 e art. 25 da Resolução CNJ 185/2013.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA