03/06/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 09:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
30/05/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 19:37

Juntada de petição
19/04/2024 12:17

Juntada de parecer do ministério público
16/04/2024 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 16/04/2024.
16/04/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2024 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 12:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (AGRAVANTE) e não-provido
03/04/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/04/2024 23:59.
28/03/2024 21:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2024 21:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2024 21:29

Juntada de Certidão
21/03/2024 08:41

Juntada de parecer do ministério público
11/03/2024 16:15

Conclusos para julgamento
11/03/2024 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 17:36

Recebidos os autos
06/03/2024 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/03/2024 17:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/10/2023 17:16

Juntada de parecer do ministério público
05/09/2023 08:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/09/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/09/2023 23:59.
07/08/2023 17:52

Juntada de petição
03/08/2023 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 09:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/07/2023 00:04

Publicado Despacho em 14/07/2023.
14/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814692-15.2023.8.10.0000 Agravante : Estado do Maranhão Procurador : Mizael Coelho de Sousa e Silva Agravados : Evaldo Santos Gomes e outros Advogado : Wagner Antônio Sousa de Araújo (OAB/MA 11.101) Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Intimem-se os agravados para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze dias), conforme dispõe o art. 1.019, II, CPC1.

Após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação na condição de fiscal da ordem jurídica (CPC, art. 1.019, inciso III2).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador Josemar Lopes Santos Relator 1 Art. 1.019.

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV , o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: (...) II - ordenará a intimação do agravado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou pelo Diário da Justiça ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso; 2Art. 1.019, III, CPC: (...) determinará a intimação do Ministério Público, preferencialmente por meio eletrônico, quando for o caso de sua intervenção, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
12/07/2023 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 17:09

Conclusos para despacho
10/07/2023 12:25

Conclusos para despacho
10/07/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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