18/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
17/09/2024 19:50

Juntada de Ofício
17/09/2024 15:36

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:50

Juntada de contrarrazões
27/08/2024 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2024 08:20

Juntada de apelação
22/08/2024 16:23

Julgado improcedente o pedido
06/12/2023 10:05

Conclusos para despacho
05/12/2023 08:46

Juntada de petição
02/12/2023 00:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 01:48

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:34

Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES PROCESSO Nº0801346-81.2023.8.10.0069 AUTOR(A): ADONIAS GOMES DA SILVA RÉ(U): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

D E S P A C H O A matéria versada nos autos é estritamente de direito, razão pela qual entendo ser caso de julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC.

Contudo, antes de determinar a conclusão dos autos para julgamento do feito, impõe-se que o magistrado comunique previamente às partes a intenção de abreviar o procedimento, afigurando-se tal intimação de suma relevância com vistas a evitar decisão-surpresa, porquanto poderá a parte discordar e requerer a produção de alguma prova, podendo ocasionar o cerceamento de defesa e violação aos princípios do contraditório, ampla defesa e cooperação.

Ante o exposto, intimem-se as partes para, em cinco dias, dizer se pretendem produzir mais alguma prova.

Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação, conclusos para julgamento.

Araioses, 13/11/2023.

Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses
14/11/2023 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2023 08:06

Conclusos para despacho
08/10/2023 08:06

Juntada de Certidão
05/10/2023 09:20

Juntada de réplica à contestação
22/09/2023 13:44

Juntada de contestação
08/09/2023 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 02:42

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 17/08/2023 23:59.
31/07/2023 10:53

Conclusos para despacho
25/07/2023 07:57

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 13:12

Juntada de petição
24/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES PROCESSO Nº 0801346-81.2023.8.10.0069 AUTOR: ADONIAS GOMES DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

D E S P A C H O Sabe-se que a juntada dos extratos bancários para comprovação ou não do depósito do suposto valor pedido emprestado pela parte autora, não são documentos indispensáveis a propositura de ação que alega a nulidade de contrato de consignados, no entanto, a dispensabilidade da juntada dos referidos extratos não afasta, todavia, o dever do consumidor de colaboração com a justiça, conforme determinado no art. 6º do CPC.

Verifica-se ainda, que o comprovante de residência acostado aos autos, não está em nome do autor, e nem há informações nos autos da relação deste com a pessoa que figura como titular do comprovante referido.

Neste sentido, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 dias (art. 321, caput, CPC), emendar a inicial, no sentido de fazer juntar aos autos o extrato bancário(referente ao período da realização do suposto consignado), bem como comprovar o parentesco do(a) autor(a) com a pessoa informada no comprovante de endereço juntado aos autos(ID 95743672), informando se ambos residem no referido endereço, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, § único, CPC) e conseguente extinção do feito sem o julgamento do mérito.

Após o transcurso do prazo a cima concedido, cumprida ou não a diligência determinada, façam-se os autos conclusos.

Intime-se e cumpra-se.

Araioses, Data do Sistema.

MARCELO FONTENELE VIEIRA Juiz de Direito titular da 1ª Vara
21/07/2023 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:12

Conclusos para despacho
28/06/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003377-08.2016.8.10.0052

Antonio Pereira

Banco Pan S/A

Advogado: Maritonia Ferreira SA

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/11/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800127-16.2023.8.10.0107

Maria Gomes de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jessica Lacerda Maciel

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/04/2024 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0800127-16.2023.8.10.0107

Maria Gomes de Sousa

Odontoprev S.A.

Advogado: Waldemiro Lins de Albuquerque Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/01/2023 08:43

Exibir Processo

Processo nº 0814757-10.2023.8.10.0000

Jose Ribamar dos Santos

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Angeirley Leao Frota

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/07/2023 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0014611-72.2018.8.10.0001

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Dyd Mayhadyson Dias Costa

Advogado: Eduardo Moraes da Cruz

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/02/2022 17:57

Exibir Processo