30/08/2025 01:14

Decorrido prazo de THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 01:14

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 29/08/2025 23:59.
07/08/2025 08:45

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2025 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2025 09:22

Outras Decisões
28/07/2025 18:22

Conclusos para decisão
28/07/2025 18:21

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:02

Juntada de petição
13/05/2025 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2025 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2025 10:07

Juntada de Ofício
13/05/2025 10:06

Juntada de Ofício
12/05/2025 17:46

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:07

Juntada de petição
26/03/2025 00:33

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 25/03/2025 23:59.
08/03/2025 09:10

Publicado Intimação em 27/02/2025.
08/03/2025 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
07/03/2025 15:27

Juntada de petição
25/02/2025 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2025 11:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/12/2024 17:13

Conclusos para decisão
11/12/2024 17:12

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:00

Juntada de petição
20/10/2024 09:57

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 07:59

Conclusos para despacho
17/10/2024 07:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/10/2024 07:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/10/2024 07:58

Juntada de Certidão
16/10/2024 18:18

Juntada de petição
30/09/2024 23:07

Juntada de petição
25/09/2024 02:53

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:24

Recebidos os autos
18/09/2024 10:24

Juntada de despacho
02/05/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
02/05/2024 14:56

Juntada de contrarrazões
22/04/2024 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 14:06

Juntada de Certidão
21/04/2024 16:30

Juntada de petição
17/04/2024 03:23

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 14:15

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 09:11

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
19/03/2024 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2024 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2024 16:59

Juntada de Certidão
19/03/2024 12:00

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 15:28

Conclusos para julgamento
31/01/2024 15:28

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:17

Juntada de petição
07/12/2023 01:06

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 15:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/09/2023 11:29

Conclusos para julgamento
29/09/2023 11:22

Juntada de Certidão
29/09/2023 10:15

Juntada de petição
25/09/2023 14:21

Juntada de petição
14/09/2023 00:43

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2023 15:04

Juntada de réplica à contestação
24/08/2023 00:23

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2023 15:45

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:35

Juntada de contestação
14/07/2023 10:09

Publicado Intimação em 13/07/2023.
14/07/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:13

Conclusos para despacho
10/07/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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