18/09/2024 10:24

Baixa Definitiva
18/09/2024 10:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
18/09/2024 10:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
17/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:02

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 00:17

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2024 18:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
19/06/2024 16:28

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2024 21:36

Juntada de petição
11/06/2024 15:55

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
07/06/2024 16:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2024 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 16:55

Juntada de Certidão
04/06/2024 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 11:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/05/2024 15:03

Recebidos os autos
02/05/2024 15:03

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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