TJMA - 0833242-55.2023.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:40
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
10/09/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 01:25
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/09/2025 23:59.
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02/09/2025 01:24
Decorrido prazo de WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR em 01/09/2025 23:59.
-
02/09/2025 01:24
Decorrido prazo de IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA em 01/09/2025 23:59.
-
02/09/2025 01:24
Decorrido prazo de ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA em 01/09/2025 23:59.
-
02/09/2025 01:24
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DIAS ALMEIDA em 01/09/2025 23:59.
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02/09/2025 01:24
Decorrido prazo de ITAMAURO PEREIRA CORREA LIMA em 01/09/2025 23:59.
-
02/09/2025 01:24
Decorrido prazo de JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO em 01/09/2025 23:59.
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26/08/2025 15:39
Publicado Despacho (expediente) em 25/08/2025.
-
26/08/2025 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/08/2025 11:35
Publicado Despacho (expediente) em 25/08/2025.
-
26/08/2025 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/08/2025 12:01
Publicado Despacho (expediente) em 25/08/2025.
-
25/08/2025 12:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/08/2025 11:28
Publicado Despacho (expediente) em 25/08/2025.
-
25/08/2025 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/08/2025 08:42
Publicado Despacho (expediente) em 25/08/2025.
-
25/08/2025 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/08/2025 08:19
Publicado Despacho (expediente) em 25/08/2025.
-
23/08/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/08/2025 12:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/08/2025 16:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/08/2025 16:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/08/2025 16:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/08/2025 16:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/08/2025 16:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/08/2025 16:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/08/2025 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 08:52
Conclusos ao relator ou relator substituto
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20/08/2025 08:52
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/08/2025 23:59.
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09/08/2025 02:00
Decorrido prazo de WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR em 08/08/2025 23:59.
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09/08/2025 02:00
Decorrido prazo de IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA em 08/08/2025 23:59.
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09/08/2025 02:00
Decorrido prazo de ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA em 08/08/2025 23:59.
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09/08/2025 02:00
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DIAS ALMEIDA em 08/08/2025 23:59.
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09/08/2025 02:00
Decorrido prazo de ITAMAURO PEREIRA CORREA LIMA em 08/08/2025 23:59.
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09/08/2025 02:00
Decorrido prazo de JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO em 08/08/2025 23:59.
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03/08/2025 01:26
Publicado Despacho (expediente) em 01/08/2025.
-
03/08/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/08/2025 01:33
Publicado Despacho (expediente) em 01/08/2025.
-
02/08/2025 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/08/2025 09:27
Publicado Despacho (expediente) em 01/08/2025.
-
01/08/2025 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/08/2025 09:15
Publicado Despacho (expediente) em 01/08/2025.
-
01/08/2025 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/08/2025 08:06
Publicado Despacho (expediente) em 01/08/2025.
-
01/08/2025 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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01/08/2025 01:22
Publicado Despacho (expediente) em 01/08/2025.
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01/08/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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31/07/2025 09:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
30/07/2025 14:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/07/2025 14:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/07/2025 14:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/07/2025 14:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/07/2025 14:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/07/2025 14:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/07/2025 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2025 09:45
Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
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17/07/2025 20:40
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 15:00
Conclusos para despacho
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17/07/2025 15:00
Recebidos os autos
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17/07/2025 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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