TJMA - 0815246-47.2023.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/12/2023 11:03
Arquivado Definitivamente
-
13/12/2023 11:03
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de JOYSEPHE SODRE SANTOS em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de SPE PRISMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 12/12/2023 23:59.
-
21/11/2023 14:06
Juntada de malote digital
-
20/11/2023 00:09
Publicado Decisão (expediente) em 20/11/2023.
-
20/11/2023 00:09
Publicado Decisão (expediente) em 20/11/2023.
-
20/11/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
19/11/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
17/11/2023 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815246-47.2023.8.10.0000 - PJE.
Agravante : SPE Prisma Construções e Incorporações Imobiliárias Ltda.
Advogado : Pablo Alves Naue (OAB/MA 10197) e Walney Abreu Oliveira (OAB/MA 4.378).
Agravado : Joysephe Sodre Santos.
Advogado : Não constituído.
Relator Substituto: Des.
Sebastião Joaquim Lima Bonfim.
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE DESPEJO.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A LIMINAR.
PROLAÇÃO DE SENTENÇA.
PERDA DE OBJETO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
I.
Constatada a superveniente perda de objeto, não mais se verifica o interesse processual do recorrente, considerando-se, assim, prejudicado o recurso.
II.
Agravo de Instrumento prejudicado (art. 932, III, CPC/2015).
D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por SPE Prisma Construções e Incorporações Imobiliárias Ltda, inconformada com a decisão interlocutória proferida nos autos da Ação Despejo nº 0834815-31.2023.8.10.0001 movida em face de Joysephe Sodre Santos, que indeferiu a liminar requerida.
Sem contrarrazões. É o breve relatório.
Decido.
Analisando os autos da Ação Indenizatória de origem no Sistema PJe de 1º Grau, verifico que foi proferida sentença julgando procedentes os pedidos iniciais.
Assim sendo, não mais subsiste o interesse recursal, uma vez que a matéria trazida à baila restou afetada, tornando-se imperiosa a prejudicialidade do recurso.
Esse, aliás, é o entendimento pacífico da E.
STJ, in verbis: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CÓDIGO FUX NÃO CARACTERIZADA.
MANDADO DE SEGURANÇA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIMINAR PARA REALIZAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS MENSAIS A FIM DE SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
SUPERVENIÊNCIA.
PERDA DO OBJETO.
PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL.
AGRAVO INTERNO DA COMPANHIA DESPROVIDO. 1.
A alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código Fux não ocorreu, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. 2.
O acórdão recorrido está em perfeita harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a superveniência de sentença de mérito esvazia o objeto de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que defere ou indefere pedido de liminar, pois o provimento exauriente absorve os efeitos da decisão provisória. 3.
Agravo Interno da Companhia desprovido. (STJ, AgInt no AREsp n. 1.512.085/SP, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe de 1/7/2020).
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL.
RAZÕES DISSOCIADAS DO CONTEXTO DOS AUTOS.
SÚMULA 284/STF.
INCIDÊNCIA.
AUSÊNCIA INTERESSE RECURSAL.
FATO SUPERVENIENTE QUE RETIRA RESULTADO ÚTIL AO RECURSO.
I.
Ausência de interesse recursal. pretensão que, ainda que julgada procedente, nenhum resultado útil traria ao recorrente.
II.
Conclusão do tribunal de origem cuja reforma demanda o reexame de fatos e provas, incidindo o óbice da súmula 7/stj.
III.
Incidência. agravo regimental a que se nega provimento. (STJ, AgRg no AREsp 575.242/SP, Rel.
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJe 19/10/2015).
Desta feita, tenho que o presente recurso restou prejudicado, ante a perda superveniente de seu objeto, vez que não há mais decisão interlocutória a ser combatida.
Diante do exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do presente agravo de instrumento, pois prejudicado ante a ausência de interesse de agir em virtude da perda superveniente do objeto.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data do sistema.
Des.
Sebastião Joaquim Lima Bonfim R E L A T O R S U B S T I T U T O -
16/11/2023 11:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/11/2023 11:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/11/2023 18:10
Prejudicado o recurso
-
19/09/2023 14:53
Juntada de petição
-
12/09/2023 18:26
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
12/09/2023 18:26
Juntada de Certidão (outras)
-
23/08/2023 09:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2023 09:58
Juntada de diligência
-
17/08/2023 00:13
Decorrido prazo de JOYSEPHE SODRE SANTOS em 16/08/2023 23:59.
-
24/07/2023 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 24/07/2023.
-
24/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
21/07/2023 18:04
Expedição de Mandado.
-
21/07/2023 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815246-47.2023.8.10.0000 - PJE.
Agravante : SPE Prisma Construções e Incorporações Imobiliárias Ltda.
Advogado : Pablo Alves Naue (OAB/MA 10197) e Walney Abreu Oliveira (OAB/MA 4.378).
Agravado : Joysephe Sodre Santos.
Advogado : Não constituído.
Relator : Des.
Antonio Guerreiro Júnior.
D E S P A C H O A considerar o teor dos fatos postos em discussão neste agravo de instrumento, tenho, por medida de cautela, ser o caso de oportunizar o contraditório recursal para, então, analisar o pedido de atribuição do efeito suspensivo.
Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1019, II, do CPC/2015 para, querendo, responder ao recurso, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís(MA), data do sistema.
Des.
Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R -
20/07/2023 11:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/07/2023 07:21
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 18:13
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0814633-27.2023.8.10.0000
Marcia Sousa da Silva
Itau Unibanco S.A.
Advogado: Anderson Cavalcante Leal
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 11/07/2023 11:30
Processo nº 0800426-05.2023.8.10.0006
Jose Raimundo Saraiva Neto
Votorantim Corretora de Seguros S.A.
Advogado: Tiago da Silva Pereira
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 04/05/2023 10:25
Processo nº 0800809-42.2023.8.10.0148
Luciano de Medeiros Prado
Yuri Brito Correa
Advogado: Eduardo Simon Pellaro
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 26/06/2023 16:13
Processo nº 0801038-37.2023.8.10.0104
Banco Daycoval S/A
Leonildas Benigno Almeida
Advogado: Joao Francisco Alves Rosa
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 17/01/2025 09:44
Processo nº 0803631-85.2023.8.10.0024
Maria Benedita Silva
Banco Celetem S.A
Advogado: Luis Gustavo Fernandes Moreira
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 17/05/2023 11:11