06/09/2025 01:12

Decorrido prazo de MICHELLE DOS SANTOS SOUSA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:12

Decorrido prazo de DENISE MONTEIRO SOUSA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:12

Decorrido prazo de MOVIMENTO POPULAR DE LUTAS URBANAS em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 13:12

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 10:14

Juntada de petição
14/08/2025 10:03

Juntada de petição
13/08/2025 10:27

Juntada de petição
13/08/2025 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2025 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 21:51

Outras Decisões
21/07/2025 06:54

Conclusos para decisão
20/07/2025 15:14

Juntada de petição
07/07/2025 22:52

Juntada de petição
07/07/2025 13:20

Juntada de petição
03/07/2025 18:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2025 18:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2025 18:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:53

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:53

Recebidos os autos
03/07/2025 18:53

Juntada de petição
07/03/2025 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
07/03/2025 16:48

Juntada de ato ordinatório
07/03/2025 10:18

Juntada de contrarrazões
12/02/2025 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:52

Juntada de petição
13/01/2025 10:18

Juntada de termo de juntada
18/12/2024 11:10

Juntada de apelação
17/12/2024 07:10

Decorrido prazo de DENISE MONTEIRO SOUSA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:10

Decorrido prazo de MICHELLE DOS SANTOS SOUSA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 06:39

Decorrido prazo de MOVIMENTO POPULAR DE LUTAS URBANAS em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 15:12

Juntada de termo de juntada
29/11/2024 10:57

Juntada de Ofício
25/11/2024 09:42

Publicado Intimação em 25/11/2024.
24/11/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 10:08

Juntada de petição
21/11/2024 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2024 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2024 11:33

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2024 07:34

Conclusos para julgamento
25/09/2024 07:33

Juntada de termo
24/09/2024 18:08

Juntada de petição
24/09/2024 11:26

Juntada de petição
31/07/2024 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:53

Juntada de petição
16/07/2024 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2024 09:38

Juntada de Certidão
13/05/2024 21:10

Juntada de petição
15/03/2024 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2024 12:08

Audiência Pública realizada para 01/03/2024 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
02/03/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 09:51

Juntada de diligência
15/02/2024 18:48

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:04

Audiência Pública redesignada para 01/03/2024 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
15/02/2024 17:03

Expedição de Mandado.
31/01/2024 12:51

Juntada de petição
31/01/2024 12:42

Juntada de petição
31/01/2024 06:15

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:29

Conclusos para despacho
30/01/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 09:43

Juntada de diligência
29/01/2024 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2024 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 17:35

Expedição de Mandado.
29/01/2024 17:28

Audiência Pública designada para 31/01/2024 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
13/12/2023 17:33

Juntada de petição
08/12/2023 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/12/2023 23:59.
21/11/2023 11:41

Audiência Pública realizada para 20/11/2023 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
21/11/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:43

Audiência Pública designada para 20/11/2023 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
21/11/2023 09:40

Desentranhado o documento
21/11/2023 09:40

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 08:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2023 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
19/11/2023 17:26

Juntada de petição
11/11/2023 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2023 17:51

Juntada de diligência
07/11/2023 10:01

Juntada de petição
03/11/2023 10:05

Publicado Intimação em 03/11/2023.
03/11/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65): 0854585-78.2021.8.10.0001 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros RÉU: MUNICIPIO DE SÃO LUIS e outros (3) DESPACHO JUDICIAL O representante do Ministério Público requereu o adiamento da audiência por questões urgentes de saúde, desta feita, em função da complexidade da demanda (racismo estrutural e políticas públicas em escolas municipais) REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de novembro de 2023, às 9 horas, no Auditório Madalena Serejo do Fórum Desembargador Sarney Costa, Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/nº, Calhau.

O presente Despacho Judicial serve como CONVITE para órgãos representativos, comunidade em geral, a academia, entidades públicas ou privadas, pessoas interessadas ou com experiência e/ou autoridade em matéria de EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA E RACISMO ESTRUTURAL no âmbito do Município de São Luís, para participarem e colaborarem na construção de uma solução justa para a demanda.

As entidades representativas dos assuntos que envolvem racismo estrutural e educação escolar básica poderão participar do processo na condição de amicus curiae.

INTIME-SE Regina Sheila Bordalo Martins, Presidente do SINDEDUCAÇÃO para participar da audiência de instrução e julgamento.

INTIME-SE o MOVIMENTO POPULAR DE LUTAS URBANAS.

EXPEÇA-SE requisição à Diretoria do Fórum e aos setores competentes para que providenciem serviços de copa e café para os componentes da mesa, instalação de equipamentos de informática, sistema de vídeo e áudio (microfones e caixas de som) com gravação e retroprojetor de qualidade, com 30 minutos de antecedência.

REQUISITE-SE a presença de intérprete de libras.

NOTIFIQUE-SE o setor de comunicação do TJ/MA.

Dê-se ampla publicidade a esta decisão.

INTIMEM-SE as partes.

Publique-se.

Cumpra-se com URGÊNCIA.

São Luís, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos Comarca da Ilha de São Luís
31/10/2023 15:44

Juntada de petição
31/10/2023 12:10

Expedição de Mandado.
31/10/2023 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2023 11:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
25/10/2023 18:58

Juntada de petição
24/10/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 17:57

Juntada de petição
23/10/2023 17:00

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:33

Juntada de Ofício
23/10/2023 15:12

Juntada de petição
23/10/2023 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2023 16:09

Juntada de petição
17/07/2023 11:06

Juntada de petição
14/07/2023 05:26

Publicado Intimação em 12/07/2023.
14/07/2023 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) PROCESSO: 0854585-78.2021.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS, ESTADO DO MARANHAO DESPACHO JUDICIAL Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual contra o Município de São Luís e o Estado do Maranhão visando melhorias no sistema público de educação escolar básica.

Em síntese, o MP alega existência de racismo estrutural no âmbito do sistema de educação pública de pessoas pobres e negras no município de São Luís.

Deste modo, DEFIRO o pedido formulado por MOVIMENTO POPULAR DE LUTAS URBANAS, admitindo-os nos autos deste processo na qualidade de AMICUS CURIAE, nos termos do art. 138, do CPC (id 941823353).

DETERMINO que a Secretaria Judicial cadastre o referido ente no sistema Pje, bem como notifique-o da Audiência de Instrução já designada para dia 25 de outubro de 2023, às 9 horas, no Auditório Madalena Serejo do Fórum Desembargador Sarney Costa, Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/nº, Calhau.

Esta decisão serve como mandado de intimação.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, datado eletronicamente.

Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís
10/07/2023 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2023 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 08:17

Conclusos para despacho
21/06/2023 08:13

Juntada de termo
07/06/2023 20:13

Juntada de petição
16/05/2023 11:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/10/2022 13:08

Conclusos para decisão
26/10/2022 13:07

Juntada de termo
24/10/2022 09:34

Juntada de petição
26/09/2022 09:22

Juntada de petição
30/08/2022 10:23

Juntada de petição
29/08/2022 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2022 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 11:49

Conclusos para decisão
05/04/2022 11:49

Juntada de termo
18/03/2022 14:49

Juntada de réplica à contestação
17/03/2022 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2022 12:13

Juntada de Certidão
17/03/2022 12:03

Juntada de Certidão
04/03/2022 18:44

Juntada de contestação
23/02/2022 19:54

Juntada de contestação
15/12/2021 11:55

Audiência Conciliação realizada para 15/12/2021 09:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
14/12/2021 16:28

Juntada de petição
09/12/2021 19:47

Juntada de petição
08/12/2021 11:31

Juntada de petição
26/11/2021 12:18

Juntada de petição
24/11/2021 16:20

Audiência Conciliação designada para 15/12/2021 09:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
24/11/2021 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2021 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 13:08

Conclusos para decisão
19/11/2021 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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