TJMA - 0806409-05.2021.8.10.0022

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Acail Ndia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

NONA DELEGACIA REGIONAL DE ACAILANDIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDERSON ALVES GARCIA

CPF *93.***.*53-91

Advogados

RAFAEL NEVES SANTOS

OAB: 13638/MA

CPF *04.***.*69-67

FRANCISCO BRENO NASCIMENTO NEGREIROS

OAB: 22335/MA

CPF *29.***.*91-84

ROMULO CEZAR FONTINELE SILVA

OAB: 16102/MA

CPF *02.***.*49-39

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

NONA DELEGACIA REGIONAL DE ACAILANDIA

LINDINAURA NUNES ARAUJO

CPF *42.***.*08-72

MARIA DO CARMO RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF *48.***.*93-15

ANGELICA NUNES MOURA

GIRLEIDE CORREA DA SILVA

CPF *46.***.*82-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 23:36

    Juntada de petição

  • 12/09/2025 19:40

    Juntada de petição

  • 05/09/2025 15:44

    Juntada de petição

  • 01/09/2025 11:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/09/2025 11:18

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2025 16:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2025 08:30, 1ª Vara Criminal de Açailândia.

  • 29/08/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 08:00

    Juntada de protocolo

  • 28/08/2025 15:17

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/08/2025 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2025 15:17

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/08/2025 15:02

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/08/2025 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2025 15:02

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/08/2025 13:44

    Juntada de petição

  • 26/08/2025 15:49

    Juntada de protocolo

  • 22/08/2025 13:07

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 22/08/2025 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2025 13:07

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 22/08/2025 11:50

    Juntada de petição

  • 21/08/2025 08:37

    Publicado Intimação em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 08:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

  • 20/08/2025 07:57

    Juntada de mensagem(ns) de e-mail

  • 20/08/2025 07:55

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2025 18:18

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 19/08/2025 18:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2025 18:18

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 19/08/2025 17:27

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 19/08/2025 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2025 17:27

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 19/08/2025 15:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/08/2025 15:05

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2025 15:01

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2025 14:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2025 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2025 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2025 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2025 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2025 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2025 13:13

    Juntada de Carta precatória

  • 19/08/2025 13:13

    Juntada de Carta precatória

  • 19/08/2025 13:13

    Juntada de Carta precatória

  • 25/06/2025 18:00

    Juntada de petição

  • 25/06/2025 15:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/02/2025 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 12:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2025 08:30, 1ª Vara Criminal de Açailândia.

  • 19/06/2024 19:27

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 15:04

    Juntada de petição

  • 10/04/2024 00:36

    Publicado Intimação em 10/04/2024.

  • 10/04/2024 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

  • 09/04/2024 11:46

    Juntada de petição

  • 08/04/2024 10:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2024 10:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/12/2023 16:01

    Juntada de petição

  • 06/12/2023 16:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/08/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 12:14

    Juntada de termo

  • 25/08/2023 15:15

    Juntada de petição

  • 14/08/2023 11:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/07/2023 04:57

    Decorrido prazo de FRANCISCO BRENO NASCIMENTO NEGREIROS em 24/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:38

    Decorrido prazo de FRANCISCO BRENO NASCIMENTO NEGREIROS em 24/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 21:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO BRENO NASCIMENTO NEGREIROS em 24/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2023 00:02

    Publicado Intimação em 18/07/2023.

  • 22/07/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 20/07/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 12:48

    Juntada de termo

  • 19/07/2023 09:31

    Juntada de petição

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE AÇAILÂNDIA - 1ª VARA CRIMINAL - REG.

    DISTRIBUIÇÃO Nº. 0806409-05.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) RÉ(S): EDERSON ALVES GARCIA ADVOGADO: FRANCISCO BRENO NASCIMENTO NEGREIROS - MA22335 De Ordem da Excelentíssima Senhora, Selecina Henrique Locatelli, MM.

    Juíza de Direito Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia, Estado do Maranhão, INTIMO o advogado supracitado, na qualidade de defesa constituída, a fim de que, apresente nos autos a Defesa escrita, no prazo legal de 05 (cinco) dias.

    Açailândia, 14 de julho de 2023 SÉRGIO KENIO RODRIGUES Servidor(a) judicial ________________________________________________________________________________ FÓRUM DR.JOSÉ RIBAMAR FIQUENE - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL AV.JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO, 01, RESIDENCIAL TROPICAL CEP: 65930-00 / TELEFONE: (99) 3311-3436-E-MAIL: [email protected]

  • 14/07/2023 11:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/07/2023 14:23

    Juntada de protocolo

  • 21/06/2023 09:51

    Juntada de protocolo

  • 19/06/2023 19:21

    Juntada de Carta precatória

  • 19/06/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 10:53

    Juntada de petição

  • 12/05/2023 17:10

    Juntada de protocolo

  • 24/04/2023 12:54

    Juntada de protocolo

  • 20/04/2023 19:40

    Juntada de Carta precatória

  • 03/03/2023 16:26

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/03/2023 14:56

    Juntada de petição

  • 23/02/2023 22:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 22:03

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 16:02

    Juntada de petição

  • 15/09/2022 11:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/09/2022 13:35

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/09/2022 19:29

    Recebida a denúncia contra EDERSON ALVES GARCIA - CPF: *93.***.*53-91 (FLAGRANTEADO)

  • 07/07/2022 23:45

    Decorrido prazo de NONA DELEGACIA REGIONAL DE AÇAILÂNDIA em 03/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 09:10

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 09:09

    Juntada de termo

  • 23/05/2022 16:37

    Juntada de denúncia

  • 19/05/2022 12:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/05/2022 12:01

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 19/05/2022 10:32

    Juntada de relatório em inquérito policial

  • 15/05/2022 10:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/05/2022 10:06

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2022 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 08:20

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 08:20

    Juntada de termo

  • 03/05/2022 00:21

    Juntada de petição

  • 29/04/2022 15:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/04/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 10:46

    Juntada de petição

  • 05/01/2022 14:59

    Juntada de petição

  • 01/01/2022 08:39

    Juntada de Certidão

  • 31/12/2021 21:11

    Juntada de petição

  • 31/12/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 31/12/2021 15:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/12/2021 15:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/12/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 31/12/2021 12:37

    Concedida a Liberdade provisória de EDERSON ALVES GARCIA - CPF: *93.***.*53-91 (FLAGRANTEADO).

  • 31/12/2021 11:15

    Conclusos para decisão

  • 31/12/2021 08:28

    Juntada de petição

  • 31/12/2021 01:26

    Outras Decisões

  • 30/12/2021 23:37

    Conclusos para decisão

  • 30/12/2021 23:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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