05/09/2024 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
28/06/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 13:05

Conclusos para decisão
01/05/2024 13:05

Juntada de termo
01/05/2024 13:04

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:11

Juntada de contrarrazões
23/04/2024 03:06

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
20/04/2024 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2024 09:56

Juntada de ato ordinatório
20/04/2024 09:55

Juntada de Certidão
19/03/2024 11:28

Juntada de petição
02/03/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 11:24

Juntada de recurso inominado
17/02/2024 03:42

Publicado Intimação em 16/02/2024.
17/02/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 08:36

Indeferida a petição inicial
10/10/2023 21:03

Conclusos para despacho
10/10/2023 21:03

Juntada de termo
10/10/2023 21:03

Juntada de Certidão
25/07/2023 11:03

Juntada de petição
14/07/2023 05:23

Publicado Intimação em 12/07/2023.
14/07/2023 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802506-33.2023.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FRANCISCA ISLANNE BARBOSA DE OLIVEIRA - PI8877 DEMANDADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA De ordem da MM.

Juíza de Direito desta Comarca, Dra.

Sheila Silva Cunha, INTIMO a parte requerente, para tomar conhecimento do inteiro teor do DESPACHO, a seguir descrito: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o reclamante não juntou comprovante de endereço atualizado e legível em seu nome, nem sequer juntou documentação do titular da conta contrato aos autos.

Nesse sentido, é cediço que um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo à Comarca a qual foi promovida a ação, permite-se afirmar a completa ausência de competência do juízo para processar e julgar a demanda.

Acresce-se que caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos comprovante de endereço que demonstre que o reclamante é domiciliado no endereço constante da peça vestibular, que faça parte da área de competência deste juízo, ou esteve domiciliado no endereço da inicial à época do ajuizamento da presente ação e, caso este se encontre em nome de terceiro, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal deste, ou outro apontamento comprobatório do vínculo, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

ALBERTO SOARES DA SILVA - Tecnico Judiciario Sigiloso.

Parnarama/MA, Segunda-feira, 10 de Julho de 2023.
10/07/2023 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 08:45

Conclusos para despacho
30/06/2023 08:44

Juntada de termo
28/06/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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