TJMA - 0801367-55.2023.8.10.0102

1ª instância - Vara Unica de Montes Altos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CELIA MIRANDA DA SILVA

CPF *39.***.*66-05

Advogados

CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA

OAB: 9555/MA

CPF *64.***.*72-15

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB: 2338/PI

CPF *47.***.*51-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2025 08:49

    Juntada de petição

  • 11/02/2025 20:46

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/02/2025 23:59.

  • 13/12/2024 14:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/12/2024 14:13

    Transitado em Julgado em 21/10/2024

  • 22/10/2024 06:59

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 04:22

    Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA em 15/10/2024 23:59.

  • 24/09/2024 04:15

    Publicado Intimação em 24/09/2024.

  • 24/09/2024 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

  • 20/09/2024 10:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2024 10:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/09/2024 06:41

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/09/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 12:34

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2024 12:33

    Juntada de termo

  • 24/05/2024 01:17

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/05/2024 23:59.

  • 17/05/2024 09:17

    Juntada de petição

  • 16/05/2024 02:26

    Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA em 15/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 01:16

    Publicado Intimação em 08/05/2024.

  • 08/05/2024 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

  • 06/05/2024 13:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2024 13:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/04/2024 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 11:30

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 03:40

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/02/2024 23:59.

  • 09/01/2024 09:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/12/2023 14:15

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/12/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 10:23

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 10:23

    Juntada de decisão

  • 07/11/2023 14:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 07/11/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 14:37

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 01:46

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/10/2023 23:59.

  • 01/09/2023 14:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/08/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 09:05

    Juntada de apelação

  • 21/08/2023 01:04

    Publicado Intimação em 21/08/2023.

  • 19/08/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO PROCESSO: 0801367-55.2023.8.10.0102 AUTOR: CELIA MIRANDA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA - MA9555-A REU: BANCO BRADESCO S.A.

    Sr.(a) AUTOR: CELIA MIRANDA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

    De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s) da sentença (ID: 99277347) proferida nos autos do processo em epígrafe vinculado a presente.

    Montes Altos/MA, 17 de agosto de 2023 Atenciosamente,

  • 17/08/2023 13:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2023 11:06

    Indeferida a petição inicial

  • 17/08/2023 08:53

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2023 08:53

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 05:54

    Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA em 14/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 02:22

    Publicado Intimação em 20/07/2023.

  • 26/07/2023 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO PROCESSO: 0801367-55.2023.8.10.0102 AUTOR: CELIA MIRANDA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA - MA9555-A REU: BANCO BRADESCO S.A.

    Sr.(a) AUTOR: CELIA MIRANDA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

    Inicialmente, há que ser reconhecida a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito.

    Isso porque, nos termos da Súmula n° 137 do STJ, "compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de servidor público municipal, pleiteando direitos relativos ao vínculo estatutário".

    Assim, fixada a competência, passo à análise da exordial: Observo que não restou comprovada a alegada hipossuficiência dos demandantes, assim intime-se a parte requerente para juntar aos autos comprovante de rendimentos para análise do requerimento de gratuidade de justiça, pois a Constituição prevê assistência judiciária aos que “comprovarem a necessidade”, ao passo que o art. 99, § 2º, do CPC determina a comprovação do preenchimento dos pressupostos quando houver nos autos elementos que evidenciem sua falta, sob pena de indeferimento da inicial.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Serve como mandado/ofício.

    Montes Altos/MA, 27 de junho de 2023.

    Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular Comarca de Montes Altos Montes Altos/MA, 18 de julho de 2023 Atenciosamente,

  • 18/07/2023 10:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/06/2023 10:44

    Determinada a emenda à inicial

  • 27/06/2023 08:10

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 10:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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