17/06/2024 08:03

Baixa Definitiva
17/06/2024 08:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
17/06/2024 08:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado
15/06/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/06/2024 23:59.
27/05/2024 18:08

Juntada de petição
20/05/2024 00:01

Publicado Intimação de acórdão em 20/05/2024.
18/05/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 07:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 07:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2024 15:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
13/05/2024 18:16

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2024 10:47

Juntada de petição
17/04/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 16:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/03/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:59

Recebidos os autos
13/03/2024 11:59

Conclusos para decisão
13/03/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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