TJMA - 0802842-27.2023.8.10.0076
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Jose Edilson Caridade Ribeiro - Substituto de 2O. Grau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 01:51
Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 22/09/2025 23:59.
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23/09/2025 01:51
Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 22/09/2025 23:59.
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29/08/2025 02:17
Publicado Decisão (expediente) em 29/08/2025.
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29/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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28/08/2025 00:00
Intimação
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) N.º 0802842-27.2023.8.10.0076 Partes: DANIEL GOMES DA COSTA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogados: Advogado do(a) APELANTE: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842-A Advogado do(a) APELADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Relator: Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA DECISÃO Trata-se de ação cujo objeto discute a validade de contrato de empréstimo consignado.
Ocorre que, em 04/07/2025, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº. 0827453-44.2024.8.10.0000 pela Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça do Maranhão, cujo objeto é a revisão do Tema 05 (IRDR 53.983/2016).
No referido julgamento, restou determinada a suspensão de todos os processos em tramitação que envolvam a matéria discutida (empréstimo consignado).
Diante desse contexto, o caso é de SUSPENSÃO DO PROCESSO, até julgamento definitivo da revisão do IRDR discutida nos autos do Processo 0827453-44.2024.8.10.0000. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX, da CF/88 e artigo 11, do CPC/2015).
Remeta-se os autos à Secretaria Judicial para os registros necessários e para que aguardem o julgamento do IRDR.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, data do sistema.
Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA Relator -
27/08/2025 15:04
Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
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27/08/2025 12:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2025 14:35
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
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18/08/2025 10:57
Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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01/08/2025 07:03
Conclusos ao relator ou relator substituto
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01/08/2025 01:35
Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 31/07/2025 23:59.
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31/07/2025 16:57
Juntada de agravo interno cível (1208)
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14/07/2025 11:54
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
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09/07/2025 01:16
Publicado Decisão (expediente) em 09/07/2025.
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09/07/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/07/2025 08:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/07/2025 15:17
Conhecido o recurso de DANIEL GOMES DA COSTA - CPF: *10.***.*56-53 (APELANTE) e não-provido
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17/06/2025 14:13
Conclusos ao relator ou relator substituto
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17/06/2025 13:23
Juntada de parecer do ministério público
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16/06/2025 17:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/06/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 08:34
Conclusos para despacho
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16/05/2025 11:20
Conclusos para despacho
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16/05/2025 11:20
Recebidos os autos
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16/05/2025 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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