08/09/2023 15:06

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 15:05

Transitado em Julgado em 06/09/2023
08/09/2023 00:45

Decorrido prazo de SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.
23/08/2023 01:18

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0802583-35.2022.8.10.0151 EXEQUENTE: SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIA BRUNA FEITOSA OLIVEIRA ANDRADE - MA19555 EXECUTADO: JORDANIA DA CONCEICAO RABELO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): " SENTENÇA Dispensado o relatório conforme o art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Decido.

O exequente devidamente intimado para indicar bens do executado não o fez, prejudicando assim, o andamento da execução.

Dispõe o art. 53, §4º da lei 9.099/95: Art. 53 (...). (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Ante o exposto, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, extingo o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas e honorários porque indevidos nesta fase (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se e registre-se.

Intime-se.

Santa Inês/MA, data do sistema.

SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês " EVANDRO JOSE LIMA MENDES Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
21/08/2023 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2023 23:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/08/2023 08:14

Conclusos para julgamento
02/08/2023 08:13

Juntada de Certidão
02/08/2023 03:40

Decorrido prazo de SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 02:13

Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0802583-35.2022.8.10.0151 EXEQUENTE: SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIA BRUNA FEITOSA OLIVEIRA ANDRADE - MA19555 EXECUTADO: JORDANIA DA CONCEICAO RABELO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, ficam as partes intimadas através dos(as) advogados(as) do(a) DECISÃO/DESPACHO, cujo teor segue transcrito: " DESPACHO Tendo em vista a certidão de ID nº 94722780, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 55, §4º, da lei nº 9.099/95.

Cumpra-se.

Santa Inês/MA, data do sistema.

RAPHAEL LEITE GUEDES Juiz Titular da 4ª Vara, respondendo pelo JECC Santa Inês " EVANDRO JOSE LIMA MENDES Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
13/07/2023 07:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 05:32

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 01:43

Decorrido prazo de JORDANIA DA CONCEICAO RABELO em 28/06/2023 23:59.
19/06/2023 08:10

Conclusos para despacho
19/06/2023 08:09

Juntada de Certidão
15/06/2023 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 17:12

Juntada de diligência
11/06/2023 17:39

Juntada de Certidão
27/04/2023 14:48

Expedição de Mandado.
25/04/2023 15:50

Juntada de Mandado
22/04/2023 17:54

Juntada de Certidão
13/04/2023 15:56

Juntada de Certidão
30/03/2023 14:12

Juntada de Certidão
07/03/2023 14:46

Decorrido prazo de JORDANIA DA CONCEICAO RABELO em 25/01/2023 23:59.
26/12/2022 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2022 16:11

Juntada de diligência
19/09/2022 14:29

Expedição de Mandado.
19/09/2022 10:50

Juntada de Mandado
19/09/2022 01:56

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 11:13

Conclusos para despacho
13/09/2022 11:13

Juntada de Certidão
13/09/2022 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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