13/03/2025 14:50

Baixa Definitiva
13/03/2025 14:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
13/03/2025 14:49

Juntada de termo
13/03/2025 14:48

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/03/2025 14:47

Recebidos os autos
13/03/2025 14:47

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:47

Recebidos os autos
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO DE ALMEIDA SILVA em 09/12/2024 23:59.
25/11/2024 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
25/11/2024 08:39

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:20

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:13

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:05

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 16:59

Recurso especial admitido
01/11/2024 12:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/11/2024 12:27

Juntada de termo
01/11/2024 10:15

Juntada de contrarrazões
31/10/2024 00:10

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 11:43

Recebidos os autos
29/10/2024 11:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
28/10/2024 20:43

Juntada de recurso especial (213)
08/10/2024 00:03

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO DE ALMEIDA SILVA em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 16/09/2024.
14/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2024 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 21:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - CNPJ: 01.***.***/0001-28 (APELADO) e não-provido
22/08/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 16:01

Juntada de Certidão
10/08/2024 00:05

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO DE ALMEIDA SILVA em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 08:43

Conclusos para julgamento
23/07/2024 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2024 02:05

Recebidos os autos
19/07/2024 02:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
19/07/2024 02:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/05/2024 08:11

Juntada de petição
02/04/2024 08:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/04/2024 15:15

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
25/03/2024 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2024 22:49

Conclusos para despacho
06/12/2023 13:51

Conclusos para despacho
06/12/2023 13:50

Recebidos os autos
06/12/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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