25/07/2023 14:25

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 14:24

Transitado em Julgado em 07/07/2023
16/07/2023 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.
16/07/2023 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 05:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:02

Decorrido prazo de EDSON MAGALHAES MARTINES em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:20

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA (MA) PROCESSO Nº 0800180-51.2021.8.10.0144 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE: EDSON MAGALHÃES MARTINES REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada EDSON MAGALHÃES MARTINES em face da ESTADO DO MARANHÃO.

Despacho determinando a expedição de ofício requisitório de RPV ao Estado do Maranhão, na forma do art. 535, § 3º, inciso II, do CPC, ID. 47897696.

Certidão 63477840, informando a realização do bloqueio dos valores e juntado DJO.

Alvará judicial ID. 63477853.

Certidão ID. 88674390, informando o levantamento do alvará pela parte exequente. É o relatório.

Decido.

II – Fundamentação.

Art. 924 – Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; Art. 925 – A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Isto posto, a obrigação encontra-se satisfeita, conforme certidão ID. 88674390, informando o levantamento do alvará pela parte exequente.

Com isso, observa-se que o débito já se encontra devidamente quitado, não havendo mais necessidade de tramitação da presente ação.

III – Dispositivo.

Ante o exposto, com base nos artigos 513, 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pagamento e JULGO EXTINTA o presente cumprimento de sentença de alimentos, com relação ao crédito do autor.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ante o deferimento da justiça gratuita.

Intimem-se.

Não havendo recurso, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Cumpra-se.

ESTE SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

São Pedro da Água Branca/MA, data registrada em sistema.

Juiz ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA Titular da 2ª vara de família da Comarca de Açailândia/MA Respondendo pela Comarca de São Pedro da Água Branca
20/06/2023 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2023 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2023 14:38

Conclusos para julgamento
24/03/2023 14:37

Juntada de Certidão
07/04/2022 17:17

Juntada de Alvará
24/03/2022 19:49

Juntada de Certidão
09/02/2022 20:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2021 11:40

Conclusos para decisão
04/11/2021 08:47

Juntada de petição
02/09/2021 17:49

Juntada de petição
02/09/2021 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2021 23:52

Juntada de Ofício
24/06/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 11:17

Conclusos para decisão
03/05/2021 11:08

Juntada de petição
22/04/2021 14:22

Juntada de petição
15/04/2021 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 10:03

Conclusos para despacho
12/03/2021 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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