13/12/2023 22:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/12/2023 22:15

Juntada de termo
11/12/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:58

Conclusos para decisão
06/12/2023 09:30

Juntada de Certidão
06/12/2023 09:29

Desentranhado o documento
06/12/2023 09:29

Cancelada a movimentação processual
04/12/2023 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.
02/12/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 11:07

Juntada de contrarrazões
30/11/2023 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 16:41

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:38

Juntada de apelação
08/11/2023 09:37

Juntada de petição
03/11/2023 08:35

Publicado Intimação em 01/11/2023.
03/11/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
03/11/2023 08:35

Publicado Intimação em 01/11/2023.
03/11/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2° VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO N° 0802158-43.2023.8.10.0128 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] REQUERENTE: ALBILENE RODRIGUES DA SILVA POVOADO VELOSO, SN, ZONA RURAL, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 Advogado: BRUNA IANE MENEZES DE AGUIAR OAB: PI15057 Endereço: desconhecido Advogado: KESIAVANE SALAZAR DE AZEVEDO OAB: CE44368 Endereço: RUA JOSE MARIO VIANA DA SILVA, 88, COITE, EUSéBIO - CE - CEP: 61760-000 Advogado: MARCONE PINTO NINA DE SOUSA OAB: MA22571 Endereço: AVENIDA PIQUI, 678-a, casa, AVENIDA PIQUI, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 REQUERIDO: BANCO BMG SA Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1830, ANDAR 9,10,14, SALA 94, 101,102, 1031041, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-000 Telefone(s): (00)00000-0000 - (98)4002-7007 - (11)2847-7400 - (31)3239-5290 - (99)98164-3970 - (00)4002-7007 - (99)3661-0634 - (98)98116-6918 - (08)00979-7050 - (11)2847-7410 - (21)2212-3000 - (21)2212-3001 - (08)00286-3636 - (98)3222-9848 - (99)98114-5124 - (98)99109-5105 - (11)3111-3500 - (31)3653-6231 - (11)2847-7486 - (00)0000-0000 - (98)3216-9187 - (31)2903-0000 - (31)3290-3241 - (11)2400-6375 - (99)3199-1060 - (31)3239-5270 - (98)3268-7346 - (14)9887-6548 - (98)3247-3732 - (11)4002-7007 - (98)8278-3853 - (21)4002-7007 Advogado: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO OAB: PE32766-A Endereço: GOMES PACHECO, 382, APTO 803 A, ESPINHEIRO, RECIFE - PE - CEP: 52021-060 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração oposto interpostos em face de sentença proferida nestes autos.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Conheço dos presentes embargos, pois preenchidos os requisitos de admissibilidade dos arts. 1022 e seguintes do NCPC, mas no MÉRITO, vejo que não assiste razão ao Embargante.

O recurso dos Embargos de Declaração tem como finalidade corrigir omissões, contradições ou obscuridades eventualmente ocorridas no bojo do decisum impugnado (art. 1022 do NCPC).

Contudo, no presente caso, o embargante, insatisfeito, pretende rediscutir o entendimento jurídico esposado na sentença embargada, o que é manifestamente inadmissível, pois não se coaduna com o remédio processual eleito.

Com efeito, a existência de entendimento contrário ao esposado na sentença prolatada não configura nenhuma das hipóteses aptas a ensejar a oposição de Embargos Declaratórios, recurso de rígidos contornos processuais, cabível apenas na hipótese de omissão, obscuridade ou contradição, inexistentes no caso em apreço.

Nestes termos a jurisprudência do STJ: [...] 3.

A pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida no acórdão embargado, consubstanciada na mera insatisfação com o resultado da demanda, é inviável na via dos embargos de declaração. 4.

Ausentes os vícios do art. 535 do CPC. 5.

Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgRg no REsp: 1266732 PR 2011/0167449-6, Relator: Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ), Data de Julgamento: 26/06/2012, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/08/2012) Logo, atendendo a sentença aos comandos do art. 489 do NCPC e não incorrendo nas falhas elencadas pelo parágrafo primeiro do mesmo artigo, há de ser reconhecida a higidez e perfeição do ato decisório.

Ante todo o exposto, conheço dos Embargos, mas lhes NEGO provimento.

P.R.I.

Transitando em julgado arquivem-se os autos.

São Mateus/MA, datado e assinado eletronicamente Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de Direito titular da 2º vara da comarca de São Mateus
30/10/2023 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 15:27

Embargos de declaração não acolhidos
16/10/2023 15:10

Conclusos para decisão
19/09/2023 11:36

Juntada de Certidão
23/08/2023 08:07

Juntada de petição
23/08/2023 04:13

Decorrido prazo de ALBILENE RODRIGUES DA SILVA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/08/2023 23:59.
07/08/2023 18:11

Juntada de embargos de declaração
01/08/2023 02:53

Publicado Sentença em 31/07/2023.
29/07/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 13:36

Julgado procedente o pedido
24/07/2023 13:47

Conclusos para decisão
18/07/2023 15:52

Juntada de Certidão
18/07/2023 06:56

Decorrido prazo de KESIAVANE SALAZAR DE AZEVEDO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 05:09

Decorrido prazo de MARCONE PINTO NINA DE SOUSA em 17/07/2023 23:59.
29/06/2023 16:59

Juntada de réplica à contestação
26/06/2023 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.
26/06/2023 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.
26/06/2023 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.
25/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
25/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
25/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO MATEUS SECRETARIA JUDICIAL - 2ª VARA ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº. 22/2018 DA CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203, § 4º, do novo CPC e o art. 1º, XIII, do provimento nº. 22/2018-CGJ/MA, INTIMO a parte AUTORA para apresentação de RÉPLICA À CONTESTAÇÃO no prazo de 15 dias úteis.

São Mateus/MA, Quinta-feira, 22 de Junho de 2023 DUCLEIVANIA VIEIRA PAULA Servidor da 2ª Vara da Comarca de São Mateus/MA
22/06/2023 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 15:18

Juntada de Certidão
13/06/2023 21:32

Juntada de contestação
12/05/2023 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2023 11:41

Outras Decisões
05/05/2023 10:26

Conclusos para despacho
05/05/2023 10:20

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/05/2023 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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