10/09/2025 16:52

Conclusos para decisão
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 26/08/2025 23:59.
13/08/2025 15:01

Juntada de Certidão
11/07/2025 14:58

Juntada de protocolo
01/07/2025 00:21

Decorrido prazo de SAFIRA CARVALHO DIAS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:21

Decorrido prazo de AIRTON JOSE DE SOUSA em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:43

Publicado Intimação em 15/05/2025.
28/06/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2025 08:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/04/2025 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 12:01

Outras Decisões
03/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:44

Juntada de Certidão
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 18:08

Juntada de diligência
02/12/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 18:08

Juntada de diligência
09/11/2024 19:21

Decorrido prazo de AIRTON JOSE DE SOUSA em 04/11/2024 23:59.
09/11/2024 19:21

Decorrido prazo de SAFIRA CARVALHO DIAS em 04/11/2024 23:59.
09/11/2024 06:36

Decorrido prazo de AIRTON JOSE DE SOUSA em 04/11/2024 23:59.
09/11/2024 06:36

Decorrido prazo de SAFIRA CARVALHO DIAS em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 07:37

Decorrido prazo de AIRTON JOSE DE SOUSA em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 07:37

Decorrido prazo de SAFIRA CARVALHO DIAS em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.
31/10/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 17:40

Expedição de Mandado.
21/10/2024 09:45

Juntada de petição
08/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:41

Recebidos os autos
06/09/2024 09:41

Juntada de despacho
29/11/2023 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
29/11/2023 08:25

Juntada de contrarrazões
28/11/2023 16:58

Juntada de apelação
14/11/2023 02:47

Decorrido prazo de SAFIRA CARVALHO DIAS em 13/11/2023 23:59.
23/10/2023 03:35

Decorrido prazo de KASSYO JOSE COSTA LIMA em 20/10/2023 23:59.
13/10/2023 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 14:40

Juntada de diligência
28/09/2023 03:45

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 11:58

Expedição de Mandado.
26/09/2023 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 18:51

Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2023 06:25

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:29

Juntada de Certidão
01/08/2023 20:44

Juntada de petição
11/07/2023 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 17:41

Juntada de diligência
11/07/2023 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 17:40

Juntada de diligência
30/06/2023 14:37

Juntada de petição
22/06/2023 01:08

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 15:23

Juntada de Certidão
21/06/2023 15:04

Juntada de petição
20/06/2023 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 15:09

Expedição de Mandado.
20/06/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:17

Conclusos para despacho
19/06/2023 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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