TJMA - 0801848-62.2021.8.10.0207
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 16:24
Baixa Definitiva
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12/02/2025 16:24
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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12/02/2025 16:23
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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12/02/2025 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA em 11/02/2025 23:59.
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19/11/2024 09:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/11/2024 18:38
Decorrido prazo de ARMANDO FERNANDES DE SOUSA NETO em 12/11/2024 23:59.
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21/10/2024 00:07
Publicado Decisão em 21/10/2024.
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20/10/2024 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
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17/10/2024 12:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/10/2024 11:26
Conhecido o recurso de ARMANDO FERNANDES DE SOUSA NETO - CPF: *46.***.*33-53 (APELANTE) e provido
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14/08/2023 07:18
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/08/2023 15:49
Juntada de parecer do ministério público
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29/06/2023 00:04
Decorrido prazo de ARMANDO FERNANDES DE SOUSA NETO em 28/06/2023 23:59.
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29/06/2023 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA em 28/06/2023 23:59.
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22/06/2023 16:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/06/2023 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2023 10:45
Publicado Decisão em 21/06/2023.
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21/06/2023 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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21/06/2023 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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20/06/2023 08:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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20/06/2023 08:52
Conclusos ao relator ou relator substituto
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20/06/2023 08:51
Juntada de Certidão
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20/06/2023 00:00
Intimação
Terceira Câmara de Direito Privado Apelação Cível nº 0801848-62.2021.8.10.0207 Juízo de Origem: 1ª Vara da Comarca de São Domingos do Maranhão Apelante: Armando Fernandes de Sousa Neto Advogada: Michelle de Sousa Oliveira (OAB/MA15.263) Apelado: Município de Governador Luiz Rocha Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por Armando Fernandes de Sousa Neto, na qual pretende a reforma da sentença proferida na demanda em epígrafe, pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de São Domingos do Maranhão.
Verifico que os autos foram a mim distribuídos em 16/06/2023, todavia, a matéria discutida diz respeito à questão de direito público, figurando em um dos polos da demanda o Município de Governador Luiz Rocha.
Ante o exposto, declaro a minha incompetência para julgar o feito e determino a sua devida redistribuição a uma das Câmaras de Direito Público desta Corte, nos termos do art. 20-A, II, do Regimento Interno deste Tribunal.
Serve a presente como instrumento de intimação.
São Luís-MA, data registrada no sistema.
Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator -
19/06/2023 18:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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19/06/2023 14:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/06/2023 12:58
Declarada incompetência
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16/06/2023 11:17
Conclusos para decisão
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16/06/2023 10:44
Recebidos os autos
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16/06/2023 10:44
Conclusos para despacho
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16/06/2023 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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