12/09/2025 01:21

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025 11:19

Expedição de Mandado.
10/09/2025 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2025 18:21

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 09:59

Conclusos para julgamento
20/08/2025 09:59

Juntada de Certidão
06/06/2025 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2025 07:49

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:25

Conclusos para decisão
20/03/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA em 25/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:54

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 10:10

Juntada de petição
13/02/2025 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:24

Recebidos os autos
12/02/2025 16:24

Juntada de decisão
16/06/2023 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/06/2023 20:04

Juntada de Certidão
11/05/2023 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA em 09/05/2023 23:59.
11/05/2023 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA em 09/05/2023 23:59.
26/04/2023 18:16

Juntada de petição
23/03/2023 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 16:19

Juntada de diligência
23/03/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 16:18

Juntada de diligência
07/11/2022 09:50

Expedição de Mandado.
10/10/2022 15:04

Juntada de Certidão
22/03/2022 09:28

Expedição de Mandado.
16/03/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 02:29

Conclusos para despacho
28/02/2022 03:25

Decorrido prazo de CASSIO BEZERRA DOS REIS em 17/02/2022 23:59.
17/02/2022 20:42

Juntada de apelação cível
08/02/2022 15:57

Publicado Intimação em 27/01/2022.
08/02/2022 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 10:05

Julgado improcedente o pedido
17/11/2021 09:01

Conclusos para despacho
17/11/2021 00:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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