24/01/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 09:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/01/2025 00:30

Decorrido prazo de LEILA DE JESUS LOPES DE SOUSA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:30

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:30

Decorrido prazo de KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:30

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA COSTA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:30

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 00:27

Publicado Decisão (expediente) em 02/12/2024.
30/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 09:25

Juntada de malote digital
28/11/2024 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2024 11:30

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR - CNPJ: 06.***.***/0001-75 (AGRAVADO)
11/11/2024 15:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/10/2024 00:06

Decorrido prazo de LEILA DE JESUS LOPES DE SOUSA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:06

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:06

Decorrido prazo de KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:06

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA COSTA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN em 30/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 22/10/2024.
22/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/09/2023 10:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/09/2023 09:32

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/09/2023 12:30

Determinada a redistribuição dos autos
06/09/2023 16:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/09/2023 12:36

Juntada de parecer do ministério público
01/09/2023 07:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2023 07:23

Juntada de malote digital
01/09/2023 01:13

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA em 29/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:18

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 20/07/2023 23:59.
04/07/2023 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 04/07/2023.
04/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
04/07/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 04/07/2023.
04/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: Terceira Câmara de Direito Público CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) NÚMERO DO PROCESSO: 0813517-83.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: LEILA DE JESUS LOPES DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AGRAVANTE: ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN - MA12881-S, KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES - PI7827-A AGRAVADO: MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR RELATOR: Desembargador Tyrone José Silva DESPACHO Verifico que não houve formulação de pedido de tutela de urgência recursal.

Dessa forma, intime-se o(a) agravado(a) para, prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

Dê-se ciência ao juízo a quo sobre a interposição do Agravo de Instrumento sob exame, ficando instado a informar sobre qualquer circunstância que possa influenciar no julgamento deste recurso.

Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça.

Cumpra-se.

São Luís, 28 de junho de 2023.

Desembargador Tyrone José Silva Relator
30/06/2023 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 08:35

Juntada de petição
28/06/2023 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2023 13:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/06/2023 13:45

Juntada de Certidão
28/06/2023 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 28/06/2023.
28/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
26/06/2023 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:53

Conclusos para despacho
22/06/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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