16/09/2025 10:37

Juntada de termo de juntada
06/09/2025 09:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/09/2025 16:57

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:57

Juntada de Certidão
05/09/2025 16:56

Juntada de Certidão
05/09/2025 16:52

Juntada de termo de juntada
02/09/2025 17:02

Juntada de Ofício
01/09/2025 19:56

Juntada de petição
01/09/2025 12:58

Juntada de Certidão
01/09/2025 12:24

Processo Desarquivado
26/08/2025 01:18

Decorrido prazo de JESSICA ADRIANA LIMA JANUARIO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:18

Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 14:01

Publicado Sentença (expediente) em 19/08/2025.
19/08/2025 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 10:43

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2025 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 11:38

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
13/08/2025 11:27

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/05/2025 11:35

Declarada incompetência
22/04/2025 09:14

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2025 14:12

Juntada de ato ordinatório
24/01/2025 14:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/01/2025 18:22

Declarada incompetência
21/01/2025 13:48

Conclusos para despacho
20/01/2025 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2025 19:11

Declarada incompetência
30/09/2024 15:37

Juntada de petição
03/08/2024 00:07

Decorrido prazo de WADSON DE OLIVEIRA SILVA em 02/08/2024 23:59.
28/07/2024 19:03

Juntada de diligência
28/07/2024 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2024 19:03

Juntada de diligência
27/07/2024 23:31

Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 09/07/2024 23:59.
27/07/2024 23:30

Decorrido prazo de JESSICA ADRIANA LIMA JANUARIO em 09/07/2024 23:59.
23/07/2024 12:14

Conclusos para decisão
22/07/2024 09:30

Juntada de petição
09/07/2024 13:17

Juntada de petição
04/07/2024 00:49

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 00:48

Publicado Decisão (expediente) em 04/07/2024.
04/07/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 15:39

Expedição de Mandado.
02/07/2024 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2024 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 15:32

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
10/06/2024 09:39

Conclusos para decisão
10/06/2024 09:38

Juntada de Certidão
08/03/2024 12:15

Juntada de petição
15/02/2024 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2024 11:41

Juntada de ato ordinatório
10/02/2024 00:10

Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 10:49

Juntada de protocolo
02/02/2024 00:21

Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2024.
02/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 09:02

Juntada de malote digital
31/01/2024 08:46

Juntada de protocolo
31/01/2024 08:35

Juntada de Ofício
31/01/2024 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 12:04

Outras Decisões
27/09/2023 17:53

Conclusos para despacho
27/09/2023 17:52

Juntada de Certidão
21/06/2023 03:47

Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 20:59

Juntada de petição
16/06/2023 14:36

Publicado Decisão (expediente) em 15/06/2023.
16/06/2023 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO CENTRAL DE INQUÉRITOS E CUSTÓDIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Fórum Henrique De La Roque - Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP 65.900-440, Imperatriz/MA Telefone: (99) 3529-2023 / E-mail: [email protected] Processo nº 0801496-94.2022.8.10.0102 [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) REQUERENTE: 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Imperatriz/MA FLAGRANTEADO: WADSON DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO Trata-se de auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor de WADSON DE OLIVEIRA SILVA, qualificado nos autos, pela suposta prática da conduta descrita no art. 14 da Lei 10.826/03, nesta cidade.

Analisados os autos por magistrada plantonista, foi prolatada decisão homologando a prisão em flagrante e ratificando a fiança arbitrada em Delegacia.

Encerrado o Plantão Judiciário, o feito foi distribuído a este Juízo, de modo que DETERMINO o integral cumprimento da Decisão ID 82916128, prolatada pela magistrada plantonista.

Oficie-se à autoridade policial para ciência da presente decisão, bem como observe o prazo para conclusão das investigações.

Cientifique-se o Ministério Público Estadual.

Mantenha-se os autos no aguardo da peça investigativa, atentando-se para a conclusão das investigações, caso em que, transcorrido in albis o prazo, deverá ser requisitada para remessa ao Judiciário, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

Com a chegada da peça investigativa, havendo relatório final, seja com pedido de arquivamento, indiciamento ou não indiciamento, REDISTRIBUA-SE.

Se houver pedido de diligências ou dilação de prazo, bem como considerando o art. 1º, § 1º, do Provimento 50/2019, que estabelece a tramitação direta dos inquéritos policiais entre Delegacia de Polícia e Ministério Público Estadual, todavia, considerando a impossibilidade no Sistema PJE de lançar a movimentação Tramitação Direta, encaminhem-se os autos com VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, para manifestação e, se o caso de concessão de prazo, estabelecer o prazo em que a autoridade policial deverá devolver o Inquérito Policial.

Caso o Ministério Público Estadual apresente manifestação pela dilação de prazo, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DELEGACIA DE POLÍCIA para conclusão das investigações, devendo o prazo ser fiscalizado, nos termos do Provimento 50/2019, pelo Ministério Público Estadual, que poderá requisitar a peça investigativa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO/OFÍCIO.

Imperatriz/MA, datado eletronicamente.

MÁRIO HENRIQUE MESQUITA REIS Juiz de Direito Titular da Vara das Execuções Penais de Imperatriz/MA Respondendo pela Central de Inquéritos e Custódia de Imperatriz/MA PORTARIA-CGJ 3832023
13/06/2023 22:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2023 22:14

Juntada de Certidão
13/06/2023 21:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 07:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2023 07:37

Juntada de Certidão
13/03/2023 07:36

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/03/2023 09:22

Juntada de autos de inquérito policial (279)
27/02/2023 09:11

Juntada de petição criminal
22/02/2023 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2023 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2023 22:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/02/2023 14:20

Conclusos para decisão
10/02/2023 14:20

Juntada de Certidão
09/02/2023 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2023 10:22

Juntada de termo
08/02/2023 16:59

Declarada incompetência
08/02/2023 14:25

Conclusos para decisão
08/02/2023 14:25

Juntada de Certidão
17/01/2023 10:08

Desentranhado o documento
17/01/2023 10:08

Cancelada a movimentação processual
23/12/2022 11:20

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de fiança
23/12/2022 11:20

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de fiança
23/12/2022 09:16

Conclusos para decisão
23/12/2022 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Juntada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800578-02.2023.8.10.0120

Domingas Dolores Gomes Chagas

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Luciana Macedo Guterres

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/03/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0000757-46.2017.8.10.0130

Maria Benta Moreira Miranda Penha

Municipio de Sao Vicente Ferrer

Advogado: Livia da Conceicao Pinheiro Barros

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/07/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800944-08.2023.8.10.0131

Maria Santos de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/01/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0800517-38.2023.8.10.0122

Maria Ventura de Sousa e Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jessica Lacerda Maciel

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/11/2023 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0800517-38.2023.8.10.0122

Maria Ventura de Sousa e Silva

Eagle Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Jessica Lacerda Maciel

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/05/2023 10:38

Exibir Processo